Trabalhos Sobre Fgts

SERVIÇO FGTS - O PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR MELHORA A VIDA DE TODOS O QUE É  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, pela abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. No caso de contrato de…

RESCISÃO COMPLEMENTAR Informações e Recolhimento do FGTS e INSS Sumário 1. Introdução 2. Rescisão Complementar 2.1 - Ocorrências para Proceder a Rescisão Complementar 2.2 – Mês Para a Complementação 3. Modalidade Para Recolhimento ou Declaração do FGTS e INSS 3.1 – Utilização de Cada Modalidade 3.2 - Exemplo 4. Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de…

SERVIÇO 1. FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais. O…

APRESENTAÇÃO 4 Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 5 1 - O QUE É GFIP 5 1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 6 1.2 – Retificação de informações 7 2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 7 3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR 7 4 - O QUE DEVE SER INFORMADO 8 5 – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 8 6 - PRAZO PARA ENTREGAR E RECOLHER 9 6.1 - Prazo de recolhimento ao FGTS 10 6.2 - Prazo de recolhimento à Previdência Social 10 7 – COMO RECOLHER E INFORMAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA _____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em (data), filho de (nome da mãe), titular do CTPS nº ________, inscrito no PIS/PASEP sob o nº ___________ e no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado à (endereço), por meio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo…

...................... 7 4. FGTS PARA O TRABALHADOR........................................................................... 8 4.1. DIREITOS DO TRABALHADOR......................................................................... 8 4.2. QUEM TEM DIREITO AO FGTS.......................................................................... 8 4.3. QUEM NÃO TEM DIREITO AO FGTS................................................................ 9 4.4. QUEM DEPOSITA O FGTS.............................

Adicionais compulsórios, instituídos por lei: Adicional por hora extra deverá ser pago no mínimo em 50% do salário do trabalhador, inclusive em casos de força maior e integra a remuneração. Adicional por serviços noturnos é de 20% sobre o salário contratual, calculado sobre os serviços prestados após as 22horas, nos centros urbanos, pago com habitualidade serão tomadas para cálculo de 13° salário, férias e demais direitos, já que integra a remuneração-base. Adicional de…

1 - O Trabalhador e o FGTS 1.1 - Considerações iniciais Comumente conhecido somente por sua sigla: FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em face de sua demissão imotivada, ou seja, sem justa causa. Na realidade, o FGTS foi instituído no Brasil em 1966 com o objetivo de criar uma poupança compulsória para os empregados e substituir o direito de estabilidade nosempregos dos trabalhadores. Trata-se de uma conta que é…

DIREITO DO TRABALHO II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O FGTS foi criado como um sistema opcional, pela Lei 5.107/1966, REVOGADA – LEI EM VIGOR DO FGTS 8.036/1990. O empregado regido pela CLT podia optar pelo regime do FGTS, em substitnição à indenização por tempo de serviço, prevista nos arts. 477, 478, e 496 a 498 da CLT e à estabilidade por tempo de serviço (art. 492). Com a CF de 1988, o FGTS passou a ser previsto como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o…

Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 e alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº. 9.012/95, de 11/03/1995, dispõe…