Trabalhos Sobre Fgts

Do saque do FGTS na Justiça do Trabalho José Hélio Santos* 1 - Preâmbulo Na leitura de publicação oficial, deparei-me com uma decisão que aguçou minha curiosidade. Tratava a citada decisão da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que vise à autorizar o trabalhador a proceder ao levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em razão de grave doença. Em absoluto respeito aos que pensam diferente, passo a defender a competência desta…

1. Gustavo André Duque da Paixão PAPER SOBRE FGTS Vitória Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo 2011. 2. Gustavo André Duque da Paixão PAPER SOBRE FGTS Benefícios aplicados ao resgate do FGTS Vitória Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo 2011. 3. SUMÁRIO. INTRODUÇÃO .................................. 4. OBJETIVO .................................. 4. DESENVOLVIMENTO ....................

ENTREGUE NO DIA DA AVALIAÇÃO - N2 1) O que FGTS? R= É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, podendo ser sacada nas hipóteses previstas na lei. Serve também para financiamento para aquisição de moradia pelo sistema financeiro de habitação. 2) Quais são as teorias quanto à natureza do FGTS? Cite e explique, apontando qual delas é aceita pelo nosso ordenamento jurídico. R= Teoria do tributo: Os depósitos do FGTS tem natureza tributária, mais…

RESUMO O trabalho a ser apresentado tem por objetivo a apresentação da estrutura da Folha de Pagamento e como se dá a escrituração bem como os lançamentos contábeis da mesma. De maneira clara e sucinta abordaremos quem são e porque existem os principais encargos sociais e trabalhistas recorrentes em folhas de pagamento, bem como formataremos uma estrutura contábil de lançamentos no Sistema Account, software didático que simula um sistema contábil de maneira profundamente eficaz. Desde…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/901 . Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais

Conceito de FGTS Uma poupança aberta em nome do empregado, pela empresa. Mensalmente é depositado 8% do salário recebido no mês (salário + horas-extras + outros vencimentos - faltas/atrasos) nesta conta, que rende Juros e Atualização Monetária (JAM). Ao final de um ano estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21

O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98. Inicialmente exigia opção expressa pelo novo

trabalhador e com o Estado, no recolhimento de seus encargos. É o registro dos fatos do envolvimento da relação de trabalho do empregado com o empregador. Simplicidade, transparência, mesmo num relatório envolvendo números, são importantíssimos para a leitura da informação sobre a vida dos empregados. A folha será constituída de vencimentos e descontos, base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS, com seus descontos e, principalmente, evidenciando o valor líquido o qual o empregado irá receber.…

Leandro Menezes Tutor: Diego de Sousa Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante…

mensais incidentes sobre a remuneração do empregado, efetuado em conta vinculada, aberta na Caixa Econômica Federal. Através dos depósitos efetuados pelo empregador, forma-se um pecúlio, uma espécie de poupança que com a despedida do trabalhador, ajudará a se novamente manter a si e a sua família até que possa entrar no mercado de trabalho, ou ser sacado em caso de doenças graves ou na compra da casa própria e na aposentadoria. Todos os brasileiros que possuem contrato de trabalho…