Paper sobre fgts

1.
Gustavo André Duque da Paixão

PAPER SOBRE FGTS

Vitória
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo
2011.
2.
Gustavo André Duque da Paixão

PAPER SOBRE FGTS
Benefícios aplicados ao resgate do FGTS

Vitória
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo
2011.
3.

SUMÁRIO.

INTRODUÇÃO .................................. 4.

OBJETIVO .................................. 4.

DESENVOLVIMENTO .................................. 5.

CONCLUSÃO .................................. 7.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................. 8.

4.
INTRODUÇÃO.

O paper em questão aborda de forma simples o tema FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com enfoque na sua finalidade principal, que é de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego.

OBJETIVO.

Esse trabalho tem como objetivo principal relacionar quais são as alternativas permitidas aos trabalhadores para efetuar o saque do FGTS, e tecer um comentário sobre o benefício voltado à utilização do saldo para aquisição do 1º imóvel próprio.

5.
Conforme consta na página www.fgts.gov.br, site esse dedicado exclusivamente para orientar trabalhadores e empregadores sobre obrigações e deveres de cada um, as alternativas permitidas para saques por parte dos trabalhadores são as seguintes:

I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e por força maior.
II - extinção da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou, ainda, falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão do contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;
III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;
IV - falecimento do trabalhador;