Trabalhos Sobre Divorcio

Discriminação: É semelhante ao preconceito, pois partem de idéias, sentimentos e atitudes negativas, discriminação presume a ação de um grupo social ou individual contra outro grupo social/ou individual. Preconceito: Pressupõem crenças prévias sobre as capacidades intelectuais, física, moral entre outras, dos indivíduos ou grupos sociais, sem levar em conta os fatos que contestam estas crenças pré concebidas. cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais…

adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. 08 - É impedimento para o casamento: a) o casamento entre o adotante e o ex-cônjuge do adotado b) a coação exercida sobre um dos nubentes c) a falta de consentimento do pai, quando o nubente é menor d) a falta de consentimento do tutor, se o nubente for tutelado Art. 1.521. Não podem casar: III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o…

(art.º 1581/2). É possível impugnar a presunção de paternidade por fazer coincidir a paternidade biológica com a jurídica (art.º 1838 e ss) 3. José Luís e Ana Paula divorciaram‐se em 2000. Em consequência de acordo estabelecido no divórcio por mútuo consentimento, José Luís ficou a pagar ao filho Pedro, 1 pensão no valor de 149, 64 Euros. Em 2003, José Luís passou a viver com Matilde, de quem teve 1 filha. Em Janeiro de 2006, José Luís recorre…

reconhecerá e protegerá formas diversas de família P. da dissolubilidade do casamento ou ad affectio societatis ao matrimonio: o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. 09/08/2010 Princípio da "affectio societatis" ao matrimônio - Art. 226, §6º CF - dissolubilidade do matrimônio, o divórcio era vinculado a prazos, acabou com a separação, divórcio direto. Igualdade jurídica entre os cônjuges - mesmos direitos e obrigações. Art. 226, § 5º, 517, 1631, 1597 CCB Igualdade jurídica…

ANULATÓRIA DE ACORDO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR Em face de ---------------------------------, brasileiro, aposentado, portador do RG ------------------------- r CPF -------------------------, domiciliado na Rua:---------------------------------------, fundos, Jardim ------------------, Campinas-SP, CEP ------------------------- pelos motivos de fato e direito aqui aduzidos. DOS FATOS A Requerente em 20/05/2009, diante de Vossa Excelência, firmou um Acordo de…

(Doc.01), adiante assinado, com endereço profissional à Rua Capitão Urbano Alexandrino, nº 16, Cruzeiro, Gravatá/PE, CEP: 55644-405, onde deverá receber as notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA (alimentos provisionais) com fulcro no art. 273, 282 e seguintes…

formada basicamente por estrangeiros e refugiados pobres. Tinham apoio econômico e jurídico dos patrícios, porém lhes deviam ajuda em trabalhos e questões militares. - Escravos: camada sem nenhum direito social em Roma. Os escravos eram, em sua grande maioria, presos de guerra. Eram vendidos como mercadorias para patrícios e plebeus e não recebiam pagamentos pelo trabalho, mas apenas comida e roupas. Executavam tarefas pesadas e também serviam como serviçais domésticos. Na época do…

respeito do assunto começaram nos Estados Unidos e em seguida chegou a Europa, chegando ao Brasil recentemente, com base nos artigos de Richard Gardner e Podevyn. Dessa forma, para o completo estudo do tema, esse trabalho não poderia deixar de examinar a jurisprudência atualizada sobre o assunto que, por sua importância, é muito complexa e polêmica, até mesmo para os Tribunais. Palavras-chave: Síndrome de Alienação Parental, separações judiciais, disputas de guarda. A origem da síndrome de

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TRABALHO DE SUCESSÃO ALIMENTAR Professor: Edgar 9º Período/ Turma Belo Horizonte 10 de Outubro de 2014. 1) Sucessões do crédito e das obrigações alimentares A obrigação alimentar é definida por Orlando Gomes em sua obra como o múnus, ou o dever, público regulado por lei, fundamentado na solidariedade familiar, pela qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua de forma a viverem de modo compatível com…

INTRODUÇÃO O trabalho tem por base a análise do tema primordial do curso, a Família. Na sequência deste tema, e tendo em conta a abordagem sistémica da família, optou-se por aprofundar o processo de Divórcio na família, não só por se considerar um assunto que envolve não apenas o indivíduo, mas todo o sistema familiar. O desenvolvimento compreende assim, para além desta introdução, mais cinco capítulos e as considerações finais. O Capitulo I – Mudanças do modelo tradicional de…