Direito Administrativo Trabalho Sobre Licita O E Seus Princ Pios

1. INTRODUÇÃO Licitação já passou por algumas definições, tanto no sentido literal da palavra licitação, sendo uma expressão de arrematar a coisa, como também no conceito literal tratado pelo decreto 2926 de 1962, decreto 200 de 1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência, para a aquisição de produtos ou serviços destinados a órgãos públicos, divulgados em editais nos jornais de grande circulação. A Administração Pública trabalha em prol da sociedade, ou melhor, a serviço da sociedade. Os princípios que regem a Administração Pública são de grande importância para o bom andamento do procedimento licitatório, tais como: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e os específicos, como os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória, procedimento formal, publicação de atos, isonomia entre os licitantes, sigilo, e por último o princípio da participação administrativa. Todos esses princípios deverão ser seguidos para que se possa organizar toda a estrutura, consequentemente uma boa administração e uma segurança jurídica aos cidadãos. 2. LICITAÇÃO A Administração Pública, para executar suas obrigações, necessita de celebrar muitos contratos, sendo que a maioria deles se…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Antonio ... www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7055Translate this page Os princípios formam um alicerce dentro do direito administrativo e .... está ligado a obrigatoriedade da administração em respeitar o direito adquirido e as ... Princípio da Moralidade e os Atos Administrativos | Artigos ... OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Antonio ... www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7055Translate this page Os…

Neste módulo estudamos sobre direito administrativo e do trabalho. Tivemos uma abordagem sobre os conceitos fundamentais de direito como: origem, normas jurídicas, fontes do direito, direito e suas ramificações etc. Estudamos ainda o mundo do trabalho e as reações humanas neste ambiente, fatores de produção, como ao longo do tempo ocorreram as transformações no mundo do trabalho. Vimos também sobre a Constituição Federal de 1988, de todo o processo para que houvesse sua elaboração, da…

O que fazer? 1) Ler manualelaboraçao.pdf 2) Ler METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO.pdf 3) Ler textos sobre meu tema: Livro de administrativo e textos na net, já pensando em como estrturuar a monografia. Qual tema do 1 cap? Qual tema do 2 cap? SUGESTÃO: - 1 cap: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (subtópicos: conceito, características, classificação [é um contrato de adesão → explore isso, pois tem mt informação com suas palavras!!!!], misturar com licitação, falar dos contratos em geral e…

PLANO DE CURSO E PLANO DE AULA Curso: Direito Carga Horária: 80hs/aula Disciplina: Direito Administrativo I Professor: Rômulo César Barbosa Marques Justificativa Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a…

... 1 1. Conceito de acto Administrativo ......................................................................................... 2 1.1. Evolução ........................................................................................................................... 2 1.2. Elementos do acto administrativo .................................................................................... 3 2. Importância do Acto Administrativo…

Introdução O presente trabalho visa abordar acerca das Devolução de poderes (garantias graciosas versos garantias contenciosas e Jurisdicionais) uma abordagem de direito que merece uma visão reflexiva para contexto moçambicano. Portanto os deleitando- nos sobre o tema, dizer que por exemplo, os recursos contenciosos apresentam relativamente aos recursos graciosos, no âmbito do direito administrativo, alguns pontos em comum. Ambos são regulados pelo mesmo direito, ambos são meios de…

FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA FORMAÇÃO DO OFICIAL Resende 2014 JOSÉ ROBERTO CHAGAS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA FORMAÇÃO DO OFICIAL Resende 2014 JOSÉ ROBERTO CHAGAS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA FORMAÇÃO DO OFICIAL COMISSÃO AVALIADORA ________________________________________ (Nome completo, Posto e Arma) – Orientador __________________________…

processo de aprendizagem. Agora é hora de uma abordagem específica, focada naquilo que pode produzir um resultado prático EFICIENTE em termos de resultados. A escolha das disciplinas foi, evidentemente, arbitrária, e seguiu algumas percepções minhas sobre a prova e sobre o melhor caminho a ser seguido. Escolhi um rol específico de disciplinas para que na hora da verdade o estudante tenha condições de acertar ao menos os 50% da prova. Não houve amor na escolha: foi uma escolha visando…

daremos início à disciplina de Noções de Direito, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento acerca de alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, todo contador/gestor precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas diversas relações jurídicas que celebramos todos os dias. Mas, calma. Não será necessário decorar leis, nem mesmo a Constituição. O que eu…