Poluicao

Introdução

O presente trabalho visa abordar acerca das Devolução de poderes (garantias graciosas versos garantias contenciosas e Jurisdicionais) uma abordagem de direito que merece uma visão reflexiva para contexto moçambicano.
Portanto os deleitando- nos sobre o tema, dizer que por exemplo, os recursos contenciosos apresentam relativamente aos recursos graciosos, no âmbito do direito administrativo, alguns pontos em comum. Ambos são regulados pelo mesmo direito, ambos são meios de impugnação de actos de autoridade, ambos possuem por objecto decisões da administração.
Mas existem nítidas diferenças de natureza que os separam, enquanto os recursos graciosos se integram na função administrativa, os recursos contenciosos pertencem à função jurisdicional, diferença que se projecta no órgão competente.
Quanto aos fundamentos, os recursos graciosos podem possuir por fundamento a ilegalidade, a injustiça ou a inconveniência do acto recorrido, os recursos contenciosos apenas a ilegalidade. E quanto à natureza de decisão, os recursos graciosos decidem-se por acto administrativo, os recursos contenciosos por sentença.
Contudo, este breve comentário não resume o trabalho mas constitui uma parte do escopo o objectivo central deste trabalho é contribuir para a melhor compreensão dos conceitos de devolução de poderes, bem como outros aspectos ligados ao tema que se discute. O trabalho possui uma estrutura básica norteada pela Introdução, o Desenvolvimento e respectiva conclusão com a abordagem sumarica do tema.

Objectivos do trabalho
Geral:
• Compreender a questão da devolução de poderes.

Especifico:
• Conceituar o termos inerentes a devolução de poderes;
• Explicar as garantias graciosas;
• Caracterizar as garantias contenciosas e Jurisdicionais.

Metodologia do trabalho
De acordo com o tema, o trabalho tem um objectivo intimamente explicativo. Para a elaboração deste trabalho realizou-se a Consulta bibliográfica de vários manuais que abordam