Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio

constitucional; a legítima defesa; e o estado de necessidade. Enfim, não admitida como regra, podendo configurar o crime – exercício arbitrário das próprias razões. 1.2 Autocomposição: caracteriza-se pela busca do consenso entre as partes. 1.2.1 renúncia: autor abdica do seu interesse. 1.2.2 submissão: o réu se sujeita à vontade do autor. 1.2.3 transação: concessões mútuas. Embora existam vozes contra aplicação de tal instituto na seara do processo penal, é certo que a…

originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; d) os habeas corpus, quando a autoridade…

Marco Antonio de Almeida RA 197619-2 Estelionato por emissão de cheques sem fundos Santos – SP Marco Antonio de Almeida RA 197619-2 Estelionato Por emissão de cheques sem fundos Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof. Valéria Farias Santos – SP 2015 Ficha Catalográfica: no verso da Folha de rosto deverá constar a ficha catalográfica, conforme

VIOLÊNCIA URBANA E PODER PARALELO A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como agressão contra a mulher, a criança, o idoso. A violência pode ser sexual, política, psicológica, física, verbal, dentre outras. Em um estado democrático, a repressão controlada e a policia tem um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. A violência urbana, é fato público e notório, na

intenção de cometer ato que cause danos àqueles. No caso de ato culposo, onde não há a intenção de cometer ato prejudicial a outrem e doloso quando há a intenção de cometê-lo” Os contadores a partir do Novo Código Civil tem responsabilidade plena sobre seus atos mesmo sendo para obter vantagens ou prejudicar outras pessoas. VALENTE, (2003) diz que “Assim, o contador é tratado a partir de agora como preposto do sócio numa sociedade e responde à empresa ou ao Empresário pelos atos…

para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; Não é permitido entrar na casa de alguém sem o consentimento do dono, a não ser que seja de dia com posse de um mandado judicial, para prestar socorro ou por cometimento de algum crime. XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação…

dom da sabedoria. Em especial ao meu professor orientador. Aos professores formadores da banca examinadora pela presença e pelo apoio. RESUMO O presente trabalho tem por escopo examinar a questão da Improbidade Administrativa dos agentes políticos. É dividido em três capítulos, os quais tratam-se de diferentes sub-tópicos sobre Improbidade Administrativa. O primeiro capítulo destina-se a buscar o histórico da Improbidade Administrativa no Direito Brasileiro, bem como seu…

Corresponde ao Princípio da Legalidade. O termo adotado neste dispositivo foi utilizado no sentido amplo e abrange as Medidas Provisórias e os Regulamentos. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Sobre tortura entende-se a prática de medidas de cunho físico e moral que ofendam a integridade humana. Ex.: “pau de arara”, choque, hipnose. O tratamento desumano ou degradante proibido pela Constituição, diz respeito à aplicação de penas…

preocupações da sociedade brasileira nos dias atuais. Disputa com a saúde e a educação a prioridade na atenção de autoridades e imprensa. Não há plataforma de governo que não contemple ações no âmbito da segurança, seja na prevenção, seja na ação direta contra a violência. O noticiário, por sua vez, acompanha diariamente tudo o que diz respeito a essa questão. Trata-se de um desafio de todos. O desafio em questão é combater essa crescente violência urbana que em toda sua plenitude tem…

________________________________________ Prof. 3º Examinador A minha Irmã e Esposa, pela companhia constante no apoio da busca deste ideal, dedico este trabalho. RESUMO Os objetivos específicos consistiram em identificar e mostrar o quanto a segurança eletrônica patrimonial vem crescendo e contribuindo economicamente para o…