Trabalhos Cpc 18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ..... VARA DO TRABALHO .... (art. 651 CLT) EMPRESA LV, pessoa jurídica, portadora do CGC/MF sob nº..., com sede na Rua .... nº ...., Cidade ...., CEP......., através de sua advogada , com escritório na .... nº ....,para fins do artigo 39, I do CPC, vem, com fundamento no artigo 890, CPC c/c artigo 769, CLT propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado…

Rua Dr. Galdino d....., Ed Biscayne Bay, Federação, CEP 4....., Salvador, Bahia, advogando em causa própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, bem como art. 18 e seguintes da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da empresa privada NOKIA DO BRASIL…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI EM JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº Reclamante: ... Reclamada: ... ..., já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face do ...., igualmente qualificados nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, ajuizar PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO Nº Tal, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de se Advogado, (procuração anexa), com fulcro no art. 372 do CPC e art. 769 da CLT, apresentar RÉPLICA em face de Fulano de Tal, também já qualificado nos autos, diante dos fatos e fundamentos a seguir expostos. O Reclamante foi contratado pelo Reclamando no dia 30/09/2012…

que Maria tivesse acesso às contas bancárias do casal e ao patrimônio adquirido em conjunto. Dessa mesma forma, entendeu por bem retirar-lhe o carro, o acesso às contas bancárias e ao plano de saúde, vindo a registra-la como empregada da empresa em 18 de julho de 2013, apenas para que a esposa pudesse utilizar o mesmo convênio médico disponibilizado aos demais trabalhadores. Desconfiada desse comportamento, Maria passou a confrontar José e este após seis meses de negativas, confessou que…

benefício acidentário http://jus.com.br/revista/texto/19850 Publicado em 08/2011 Fernando Rubin (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-rubin) Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento judicial acidentário. 4. A instrução…

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE AVANÇADA II Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial na disciplina de CONTABILIDADE AVANÇADA II do Curso Superior de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Polo presencial de apoio de Juazeiro do Norte/CE, sob a orientação da Tutora Presencial: Esp. Eurislândia Oliveira. Juazeiro do Norte/CE NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO Introdução 04 As Definições do CPC 18 05 Operações Básicas Envolvendo…