Trabalhos Cpc 11

forma citatória, o que é uma ilegalidade, de acordo com determinados doutrinadores. Lembra-se que o próprio CPC permite a prática citatória, em seu artigo 221, III c/c 231 do CPC e artigo 769 da CLT. Artigo 853, c) CLT: A audiência, na justiça do trabalho, é UMA; portanto, não foi alterado nada tal artigo. Artigo 852, d) CLT: Deve ser feito mediante as regras do artigo 131 do CPC. Não pode indeferir sem justificativa. Incompetência relativa = em função do lugar (pela parte,…

Processo do Trabalho - EXECUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Nos dias atuais o devedor somente responde pelas suas dívidas com seu patrimônio, sendo, portanto, respeitada sua integridade física, liberdade, dignidade humana e vida. Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença.…

SANEAMENTO DAS NULIDADES PROCESSUAIS NA ESFERA RECURSAL E A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 515 DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] O presente estudo tem por objeto analisar o parágrafo 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 11.276 de 7.02.06, e seus principais impactos no Direito Processual do Trabalho. Com efeito, dispõe o citado dispositivo legal: “A…

de Julgamento 08/09/2008 Relator MARIA BERENICE MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM CONTA DE POUPANÇA. ART. 649, X, DO CPC. ILEGALIDADE. Conquanto parte da doutrina e da jurisprudência apontem para a possibilidade de penhora de um percentual do salário ou conta de poupança, quando em confronto com crédito da mesma natureza, o art. 649 do CPC deve ser interpretado à luz da Constituição da República e dos princípios que orientam o processo de execução, nos quais o fim…

GRUPO UNINTER DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DAS PROVAS CURITIBA 2013 GRUPO UNINTER DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DAS PROVAS VALÉRIO LINHARES DE BORBA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual do Trabalho, do curso de Direito, 6º Período, do Centro Acadêmico UNINTER, ministrado pelo professor Ronald Silka de Almeida. CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 DAS PROVAS.....................

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 ALUNA: ALINE SOARES DA SILVA Goiânia, dezembro de 2011 Goiânia, dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALINE SOARES DA SILVA UMA ANÁLISE DESCRITIVA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS COM O CONCEPTUAL FRAMEWORK FOR FINANCIAL REPORTING QUE AFETARÃO O PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 Trabalho de…

sofrer alterações devido a diversos fatores. Um dos problemas enfrentados pelas empresas é justamente mensurar o seu patrimônio o mais próximo de sua realidade, isso em todos os aspectos, tanto nas contas do Ativo quanto de Passivo. 3. OBJETIVOS O trabalho tem como objetivo analisar as importâncias que o valor justo traz a mensuração e os impactos causados no balanço de forma positiva e negativa. Ainda têm 1 CATEGORIA EM ANDAMENTO como premissa analisar os dados colhidos das…

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)1 A Busca da Convergência da Contabilidade aos Padrões Internacionais Programa de trabalho – 2008 a 2010* * Atualizado em função da edição da Lei n.º 11.638/07 (a) Por que a opção pelas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB? Vários países, em diferentes estágios, vêm aderindo às normas internacionais de contabilidade. É inegável o real benefício proporcionado pela adoção de um único conjunto de normas contábeis de alta…

Processo do Trabalho Competência Processual Art. 652 CLT Emenda 45: Ampliar a competência da Justiça do Trabalho. (Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Joaquim de Tal Executado: João das Tantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS TANTAS (“Embargante”),…