Trabalho Sobre União Estável

seguintes razões de fato e de direito. 1 – EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS (CPC, art. 801, inc. IV) “Na medida cautelar o juiz não entra no mérito do pedido principal, apenas julga sobre meros fatos para a concessão da medida. Assim, a prova que a parte deve fazer é sobre os fatos alegados no seu pedido cautelar e não sobre a ação principal, salvo se entrelaçados que não possam ser separados.” (VILAR, Willard de Castro. Medidas Cautelares, 1972, p. 114, apud Humberto Theodoro Júnior.…

onde os mesmos se relacionam em nova união, juntando assim as duas famílias e os novos integrantes que poderão vir. Pode-se explicar essa atualização de família devido à queda de taxa de fecundidade, pois décadas passadas a mulher reproduzia com mais frequência e tinha em média de 6 a 10 filhos, o que ocasionava o aumento da população e responsabilidade feminina. Com a independência a mulher de hoje procura crescer e reproduzir na qualidade de vida e trabalho, não mas no aumento da…

procurador ao final assinado por instrumento procuratório, com fulcro nos artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais matérias pertinentes á espécie, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS em face de JOSÉ DONADÉ, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua da Paz 185, bairro…

1) (UNIÃO ESTÁVEL). Qual a opinião do grupo a respeito da existência de uniões estáveis paralelas? Demonstrar as três correntes existentes na doutrina e qual delas é aplicada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para se falar a respeito da existência das uniões estáveis paralelas é preciso primeiramente entender a diferença entre o instituto da União estável e do Concubinato. Parece simples, mas os dois institutos podem se confundir, pela informalidade que os dois…

................................................................ 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar as mudanças que tem ocorrido no chamado Direito de Família, o qual tem sofrido muitas alterações desde o Código Civil de 1916 até os dias atuais, onde impera o Código Civil de 2002 regido pela Constituição Federal de 1988, tendo o presente trabalho, relevância acadêmica e jurídica. Uma das principais transformações ocorridas nesse meio tempo foi a…

– mt 2013 Índice Introdução 4 Casamento Civil 5 Regime de Bens 8 União Estável 8 Introdução No presente trabalho iremos falar sobre o Casamento quais documentos precisa para se casar e também para divorciar quais os regimes de um casamento e o tipo de união. Casamento Civil O casamento civil é um…

particular. Pergunta-se: qual das partes tem razão? A reposta deve ser objetivamente justificada. CASO 2 DA SEMANA 8 Carlos e Camila são casados (há 5 anos) pelo regime legal, sendo que Carlos recebeu na semana passada verbas rescisórias de contrato de trabalho rescindido em maio deste ano. Estes proventos se comunicam? Justifique sua resposta. OBJETIVA 2 DA SEMANA 8(OAB-RS 2006.2) Com relação ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a assertiva correta: a) O pacto antenupcial,…

previdenciária cuidou de disciplinar a situação da companheira, adequando-se assim à realidade social que requeria uma lei específica sobre a matéria. [28] O Direito Pretoriano, por meio das súmulas: 35, 380, 382, datadas de 1963, e 447 do STF reconheceu alguns direitos à companheira; na 35 ficou reconhecido o direito da concubina a uma indenização pela morte causada por acidente de trabalho do amásio, não havendo entre eles impedimento para o casamento; na súmula 380 o Supremo garantiu…

A UNIÃO ESTÁVEL 1 - Introdução a um breve histórico da união estável ..................................................... 03 2 - O concubinato no Código Civil de 1.916 .................................................................. 06 3 - A Constituição Federal de 1.988: o reconhecimento da união estável....................... 10 4 - As leis 8.971/94 e 9.278/96: as primeiras regulamentações da união estável: ........... 13 4.1 - A Lei 8.971/94 ..........................

sabermos mais sobre quais são os novos direitos dos casais homossexuais, pois perante a lei, todos somos cidadãos e devemos ter os mesmos direitos independentemente de raça, religião ou opção sexual, e a partir de novos conhecimentos temos a possibilidade de mudar algumas ideias retrógadas que estão sendo cultivadas há muito tempo. 3 OBJETIVOS 3.1 Gerais Descrever como ficou a vida de casais homossexuais após a decisão do STF à qual legalizou a união…