Trabalho Sobre Tributos

conforme prioridades definidas pelos agentes políticos para a realização dos investimentos e custeio de despesas da Administração Pública. As contribuições aos cofres públicos são chamadas de tributos, que incidem sobre a atividade da empresa, conforme as particularidades da legislação atinente a cada um destes tributos. Para tanto, a Constituição estabeleceu poderes à Fazenda, através de seus agentes fiscais, para verificar a observância do cumprimento de tais obrigações. E é por meio…

Constitucional não cria tributos, mas outorga competências às pessoas jurídicas de direito público, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para que esses sim possam fazê-lo. À Constituição Federal cabe dispor sobre as diretrizes e os princípios que guiarão as pessoas jurídicas do poder público para instituir e cobrar os tributos que lhes foram atribuídos, além de impor limites ao poder de tributar de tais pessoas jurídicas. 2. Espécies de tributos…

INTRODUÇÃO Conceito de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” (CTN – art. 3º). Os tributos estão presentes na vida de todos os cidadãos. As pessoas jurídicas são a principal fonte de arrecadação dos entes públicos e cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho…

e sugestões para o aprimoramento deste trabalho, em especial Prof° Glauciene, tutora EAD do cursos de Ciências Contabéis – Universidade Anhanguera Uniderp Polo Goiânia – Goiás, e a Profº Edmilson Borges Gomes EAD do Cursos de Ciências Contabéis – Universidade Anhanguera Uniderp, também, nossos sinceros agradecimentos aos familiares pelo apoio e compreensão durante todo o período de construção deste trabalho. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. HISTORIA DOS TRIBUTOS 8 3. OBRIGAÇÕES DO…

porte” nos fala sobre o tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº, de 123 de 14/12/2006 (Lei geral das Micro e Pequenas Empresas). As microempresas e empresas de pequeno porte a grande maioria tem dificuldade em dar andamento ao processo produtivo pela alta carga tributária. Por serem menores obviamente tem um rendimento também menor, e muitas vezes não dão conta de pagar os…

jurídicas entre o Estado, no seu direito de exigir tributos, e as pessoas sob sua jurisdição, no seu dever de contribuir. 2. Qual o conceito de Tributo: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 3. Qual o conceito de Imposto, Taxas e Contribuição de Melhorias: IMPOSTO - É o tributo cuja obrigação tem por fato…

• Trabalho informal O trabalho informal é caracterizado com um trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou no contrato de emprego. Muitos brasileiros optam pelo trabalho informal por não conseguirem um emprego formal de carteira assinada. Isto acontece devido a uma série de fatores, como por exemplo, crises econômicas que fazem com que muitas empresas não contratem novos empregados e também a substituição do trabalho humano por máquinas. Os tributos incidentes sobre o emprego

DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de pesquisa à professora Mariângela, da disciplina de Direito Empresarial para Negócios do curso Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios

Melhoria 4 – Outras espécies Tributo Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A atividade tributária baseia-a no pagamento de tributo, ou seja, o ente que instituiu tributo é que tem a função, o direito-dever, de cobrar ou de delegar a cobrança desse tributo. Funções tributárias O tributo pode possuir…

5 CONCLUSÃO ....................................................................... 08 6 BIBLIOGRAFIA .................................................................... 09 PRINCIPIOS TRIBUTARIOS Neste trabalho irei dissertar sobre três princípios tributários muito importantes na legislação tributaria, o principio da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva. Esses princípios tratam de assegurar aos contribuintes maior transparência e…