Trabalho Sobre Tributos

organização de trabalhos científicos e acadêmicos Aula: Aula Atividade Objetivo da Atividade: Estimular o senso crítico sobre as situações do dia-a-dia e ao mesmo tempo praticar a escrita, de uma maneira lúdica de modo a sensibilizar os alunos quanto às diversas opiniões sobre um mesmo contexto. Orientações: Caro aluno, Observe a figura abaixo e reflita sobre ela no contexto profissional. Após a reflexão, descreva (individualmente) em um parágrafo qual a sua impressão…

Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essa definição feita pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, estabelecendo a forma, sendo a entrega de dinheiro ao Estado, obrigatoriamente, instituída em lei, de caráter não punitivo, devendo os…

8 2.1 CONCEITUAÇÃO SOBRE TRIBUTOS......................................................... 8 2.2.1 Definição ................................................................................................ 8 2.2.2 Funções dos Tributos: ........................................................................... 9 2.2.3 Espécies Tributárias: ............................................................................. 9 2.2.4 Características importantes dos Tributos:.....................

Explique. Pode-se dizer que o direito é um conjunto de normas gerais e abstratas criadas com o intuito de disciplinar as condutas intersubjetivas, o que se faz por meio da positivação de um conjunto de enunciados prescritivos – direito positivo – sobre os quais se debruçará a ciência do direito, com vistas a interpretá-las e descrevê-las de acordo com os valores e contexto social da sociedade em que aquelas normas estão inseridas. Diante disso, há de se reconhecer a existência de uma…

1. A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada: A própria instituição do tributo há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os princípios Jurídicos fundamentais da tributação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: -

Elisão e evasão fiscal Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os principais problemas para as empresas devido à alta tributação no Brasil, utilizando meios ilícitos para conseguir se manter no mercado competitivo, contudo, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais praticas ilegais, como a sonegação. O trabalho foi realizado em cima de estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado…

O que é TRIBUTO? Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Quais são os tributos e impostos que a empresa deve pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: (Tributos que as empresas pagam). No…

lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores…

da contabilidade Tributária para auxiliar os alunos nesse trabalho para alcançara as competências e habilidades em suas atividades profissional. A finalidade da ATPS é motivar o estudo, o interesse e o compromisso do aluno pelo aprendizado eficaz, para produzir o propósito da teoria e conceitos para a conclusão referente á atividade. Nesse trabalho está sendo apresentado a ATPS em 04 (quatro) etapas, onde irem falar na 1ª etapa sobre sistema tributário nacional, suas funções e seu…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos abordar como tema principal de nossa discussão, impostos sobre importação e exportação. Faremos uma abordagem mais resumida sobre a hierarquia das leis, competência tributária, a função destes impostos e os principais tributos existentes, mas, iremos focar nossos estudos e objetivos, no imposto sobre importação e exportação. Especificamente, trataremos da hipótese de incidência, concretização da hipótese, fato gerador,…