Trabalho Sobre Sistema De Protecçao Civil

Instituto Politécnico de Setúbal Escola Superior de Tecnologia Dep.to de Engenharia Electrotécnica e Computadores Ramo de Energias Renováveis e Sistemas de Potência Projecto de Instalações Eléctricas II Instalação Eléctrica do Tipo B (Enunciado Grupo 1 e 2) Docente: Prof. António Roque Alunos: Álvaro Ribeiro nº 080250121 Ana Correia nº 090250002 Filipe Caixinha nº 090250006 Ano lectivo 2011/2012 Índice Documentos Oficiais 6 FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJECTO DA…

garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o sistema económico de mercado, mudanças aprofundadas, mais tarde, pela Lei de Revisão Constitucional n.º 23/92; Reafirmando o nosso comprometimento com os valores e princípios fundamentais da Independência, Soberania e Unidade do Estado democrático de direito, do pluralismo de expressão e de organização política, da separação e equilíbrio de poderes dos órgãos de soberania, do sistema económico de mercado e do respeito e…

ou sucedâneo do objecto inicial da prestação, porquanto é o valor que determina a quantidade. III. A decisão transitada que fixe alimentos ou condene na satisfação de prestações daquela natureza, pode, como reflexo da regra rebus sic stantibus sobre o caso julgado, ser substituída por uma outra quando se altere a situação de facto subjacente. IV. Para que uma obrigação parental seja modificável, com base na alteração das circunstâncias, aquele que pretende a alteração deve…

●●●●●●●● ●●●●●●●● O Decreto do Presidente da República n.o 1/2001, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, I Série A, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2001, ratificou a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina e o Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos. O percurso até à redacção final da Convenção não foi fácil (o texto demorou…

DIRECTRIZES PRÁTICAS DE CARÁCTER NÃO OBRIGATÓRIO SOBRE A PROTECÇÃO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS LIGADOS À EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS NO TRABALHO (Artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e ponto 1 do anexo II da Directiva 98/24/CE) Comissão europeia DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Unidade F.4 Original finalizado em Junho de 2005 2005-1599_PT.indd 1 17-10-2006 16:15:35 Documento elaborado com base no COM/2004/819 final. Se…

consubstanciou um novo tipo de regime político. Concebida como instrumento de viabilização das eleições democráticas e de transição para um novo modelo de organização da vida política e social do país, não deixou contudo de instituir um diferente sistema de governo e uma outra forma de sufrágio, em véspera de eleições para uma nova assembleia legislativa. Foi nesse quadro que se realizaram as primeiras eleições legislativas em Janeiro de 1991, seguidas, em Fevereiro, de eleições…

11.6 Introdução A Atmosfera do Local de Trabalho Exposição do Trabalhador Perigo, Risco e Danos provocados pelas Poeiras Requisitos Legais para Avaliação dos Riscos e Protecção dos Trabalhadores Poeiras Chumbo Amianto Sílica Carvão Óxido de Ferro, Sulfato de Bário e Óxido de Estanho Medidas Gerais de Prevenção Medidas Específicas de Prevenção e Protecção Medição da Concentração dos Agentes Químicos no Local de Trabalho Valores Limite de Exposição Protecção da Segurança e da Saúde dos…

Atmosfera do Local de Trabalho 8 3. Exposição do Trabalhador 11 4. Perigo, Risco e Danos provocados pelas Poeiras 12 5. Requisitos Legais para Avaliação dos Riscos e Protecção dos Trabalhadores 16 6. Poeiras 18 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 Chumbo Amianto Sílica Carvão Óxido de Ferro, Sulfato de Bário e Óxido de Estanho 18 22 26 30 34 7. Medidas Gerais de Prevenção 36 8. Medidas Específicas de Prevenção e Protecção 39 …

Introdução O presente trabalho tem como objectivo esclarecer a questão dos direitos humanos. Antes de tentarmos dar uma definição de direitos humanos, primeiro temos que saber o que significa Direito. Direito  é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. Quando dizemos que o Direito é uma ordenação, estamos nos referindo ao facto de que nenhuma sociedade poderia subsistir sem um…

Trabalho Final Estado e Políticas Públicas Do Estado moderno ao Estado-Providência Licenciatura em Serviço Social 3ºano, turma SSC1.PL Docentes: Professor Juan Mozzicafreddo; Professor Doutor Miguel Cabrita Discente: Anastácia Regina Herdy Rosa Costa, nº53988 Unidade Curricular: Estado e Políticas Públicas ISCTE- IUL (Instituto Universitário de Lisboa) 2013/2014 Introdução: No âmbito da Unidade Curricular de Estado e Políticas Públicas, leccionada pelo Professor