Trabalho Sobre Omissão De Socorro

ORTOTANÁSIA: MORTE COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Roberto Lúcio A. Lima Júnior Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal.…

Eutanásia O trabalho tem como objetivo apontar os pontos contrários da eutanásia e expor sobre esse assunto polêmico e controverso gerado pela sociedade e pelos Tribunais. Afinal, o que é a eutanásia? A eutanásia é uma palavra de origem grega, que significa “morte sem sofrimento”, nada mais é que uma pessoa causar a morte de outrem para aliviar-lhe a dor. Nos dias de hoje, a isto acrescentou-se mais um sentido: a indução, ou seja, um apressamento no processo de morrer. O que a…

Rodrigues Socorro Teofilo João Pessoa, 20 de agosto de 2013 Ana Débora Juliana Beatriz Rakel Rodrugues Socorro Teofilo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Trabalho de monografia apresentada departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Paraíba, para obtenção da 3ª nota da disciplina Metodologia do trabalho científico orientado pela professora Thais Catoira. Ana Débora, Juliana Beatriz, Rakel Rodrigues e Socorro Teofilo

NR 26 – Sinalização de Segurança 9 NR 35 - TRABALHO EM ALTURA 11 12 35.1. Objetivo e Campo de Aplicação 12 35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 12 35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do…

1965) Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de…

realiza-se a prática médica. Esta, entretanto, nem sempre é bem sucedida. Isto significa obrigatoriamente a falha do médico ? * OBJETIVOS DO CAPITULO Após a leitura deste capítulo, espera-se que o leitor esteja apto para: * Entender e debater sobre o assunto; * Quando houver erro médico, identificá-lo; * Melhorar sua conduta profissional; * ESQUEMA CONCEITUAL – Erro Médico * ERRO MÉDICO I. Histórico Desde a origem da espécie humana, o homem procura…

jurídico (exemplificando: a vida, a integridade física). O acusador, representando a sociedade, via de regra, será o Promotor de Justiça. Em caso de condenação o profissional sofrerá uma pena que poderá ser privativa de liberdade Acusação : omissão de socorro, lesão corporal culposa, homicídio culposo. Código de Processo Civil “Art. 368 As declarações constantes do documento particular,escrito e assinado presumen-se verdadeiras em relação em relação ao signatario…

não exige uma finalidade específica, lastando o dolo de matar. A conduta pode ser praticada por meios físicos, psíquicos, diretas ou indiretas. Ex: Levar uma pessoa a um lugar em que sofrerá uma descarga elétrica. Pode ser praticado por ação ou omissão (quando há obrigação de impedir o resultado). Para maioria das jurisprudências, a relação sexual com a finalidade de transmitir AIDS caracteriza homicídio tentado ou consumado, por ser tratar de enfermidade letal. Há decisões…

sérios transtornos de comportamento humano. Mesmo sendo um fenômeno antigo, mantém ainda hoje um caráter oculto, pelo fato de as vítimas não terem coragem suficiente para uma possível denúncia. Isso contribui com o desconhecimento e a indiferença sobre o assunto por parte dos profissionais ligados à educação. Pode ser manifestado em qualquer lugar onde existam relações interpessoais, principalmente na escola e no ambiente familiar. O Bullying é um fenômeno devastador podendo vir a…

TRABALHO DE NOÇOES DE DIREITO LEI A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório. É, portanto, toda norma geral de conduta, que disciplina as relações de fato incidentes no Direito, cuja observância é imposta pelo poder estatal. Segundo Del VECCHIO, lei “é o pensamento jurídico deliberado e consciente, formulado por órgãos especiais, que representam a vontade predominante numa sociedade.”3 Assim, a lei constitui a vontade do povo,…