Trabalho Sobre Igualdade Racial

RAFAEL SILVA RIBEIRO Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Prof. Marco Aurélio. Brasília-DF 2009…

direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea. AÇÃO AFIRMATIVA – DIREITOS HUMANOS – DISCRIMINAÇÃO RACIAL – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ABSTRACT AFFIRMATIVE ACTION FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE. The article aims to develop an analysis on…

constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. No período, começam a ser eliminadas as leis segregacionistas vigentes no país, e o movimento negro surge como uma das principais forças atuantes, com lideranças de projeção nacional, apoiado por liberais e…

SÍNTESE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003 (nº 6.264, de 2005, na Câmara dos Deputados). Abrange uma população de cerca de 100 milhões de pessoas. Estabelece uma nova ordem de interesse na sociedade brasileira, uma vez que impactará todos os poderes da República e a sociedade. Dialoga com o Plano Nacional de Mulheres e com o de Direitos Humanos. Gênero, juventude, quilombolas, empreendedorismo, são temas transversalizados em todo o texto desta Lei

objetivo principal analisar as cotas raciais nas instituições de ensino brasileiras e o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 , o Princípio da Igualdade. Neste sentido, a problemática deste trabalho volta-se para duas questões principais: os argumentos daqueles que defendem a constitucionalidade das cotas raciais e os argumentos daqueles que defendem a inconstitucionalidade das cotas raciais. Historicamente o país usufruiu por enorme tempo do trabalho escravo, impregnando…

TRABALHO DE CLEIDE SOBRE PNPIR APRESENTAÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), descrevendo o seu processo de elaboração desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, de 23 de maio do mesmo ano. É nossa intenção também, destacar além dos instrumentos que serviram de base para sua…

Francisco da Silva Júnior. Esse fardo carregado na História brasileira obviamente reflete na nossa educação. Mesmo sendo difícil de ser enxergado, o tema veio à tona recentemente na imprensa brasileira através de dois casos: a discussão na câmara sobre a constitucionalidade das cotas para negros e o psicanalista que xingou uma mulher em um shopping de "orangotango africano". "A importância da escola no meio disso tudo é que ela é um espaço de reprodução de comportamento; se a criança…

INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS CENTRAIS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL 3. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 4. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 5. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA ORDEM CONTEMPORÂNEA 6. CONCLUSÃO A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos centrais da Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial, enfocando os mecanismos…

que os alunos desenvolvam conhecimento sobre a diferença entre raça, etnia e a miscigenação existente no Brasil. Sobre o conceito de minoria e os conflitos sofridos por esses. Após exposição inerente a esses assuntos e de pesquisa realizada através de meio eletrônico espera-se que os alunos possam discutir em sala de aula a respeito da legislação que trata sobre igualdade racial no Brasil. 2 – METODOLOGIA 2.1 - Conteúdo 1º Momento - Após exposição sobre o conceito de que o termo…

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 2010 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto da Igualdade Racial Brasília | 2010 Legislação Estatuto da Igualdade Racial Apresentação A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial representa um momento decisivo no aperfeiçoamento da sociedade brasileira. Ao garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a preservação dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate intransigente a toda forma de discriminação,…