Vunerabilidade Social

TRABALHO DE CLEIDE SOBRE PNPIR

APRESENTAÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), descrevendo o seu processo de elaboração desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, de 23 de maio do mesmo ano. É nossa intenção também, destacar além dos instrumentos que serviram de base para sua formação, o papel do Estado, o objetivo da política, seus princípios, suas diretrizes, seus programas e ações, e finalmente, trazer a opinião de dois autores sobre o tema para contribuir com nossa reflexão.

INTRODUÇÃO A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, é com certeza, “ a primeira resposta efetiva oferecida por um governo a uma antiga formulação do Movimento Negro, no sentido da implementação de uma política de promoção da igualdade racial”. Dialogando com diferentes instâncias do Governo Federal, instituições públicas e privadas e movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro, a SEPPIR sintetiza na criação desta política, um conjunto articulado de concepções, diretrizes e indicativos de programas e ações que, tem como objetivo, assegurar êxito e perenidade aos programas e medidas destinadas á promoção da igualdade racial, apostando num futuro no qual não sejam mais necessárias políticas especialmente destinadas a grupos que foram discriminados por motivos raciais. Embora não haja atualmente no Brasil, registros de situação de segregação racial aberta, nosso passado escravagista, aliado à omissão histórica do Estado, produziu um “diferencial na distribuição de direitos e oportunidades” entre os indivíduos diretamente relacionados à sua raça ou a cor da sua pele. A hipocrisia que dominou por décadas o discurso oficial brasileiro, serviu apenas para aprofundar as desigualdades e impedir a atuação do Estado e da sociedade