Trabalho Sobre Artigo 15º Do Capítulo Viii Dos Deveres Especiais Em Relação à Classe

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

considerações 11 VIII - DOUTRINA 17 a) As corporações profissionais e a ética 17 b) O que é infração ética 18 c) Até onde vai a punição da infração. 18 d) A via conciliatória. 20 e) A entidade de classe e a concorrência profissional. 21 IX - MANUAL 23 a) As funções básicas da comissão de ética nas entidades de classe 23 b) Adequação estatutária 23 c) Regimento interno da Comissão de Ética 23 d) O processo ético nas Entidades de Classe 24 e) Cuidados…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA, EM SEDE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR NAS FORÇAS ARMADAS. EDSON MAZINI MOURA 2009/2010 EDSON MAZINI MOURA APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS

CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO O USO DE FERRAMENTAS PARA MELHORIA DE PRODUTIVIDADE E GESTÃO DO TEMPO NAS ATIVIDADES DE SECRETARIADO Trabalho apresentado ao Instituto Monitor como pré-requisito para obtenção do certificado e conclusão do…

profissional Tedesco, Juan Carlos – O novo pacto educativo Zabala, Antoni – A pratica educativa Vasconcellos, Celso – Entrevista sobre AVALIAÇÃO p/ Nova Escola LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) DCN para o Ensino Fundamental Resolução CEB nº02 de 7 de abril de 1998 Parecer CNE/CEB nº4 de 29 de janeiro de 1998 Lei Federal 11.274 (dispõem sobre duração de 9 anos p/ E.F) Lei complementar 444/85 (Estatuto do magistério paulista) Resolução SE, 68 de…

(repressão, coação, jus puniendi). A coação surge no momento em que a ação de um indivíduo se projeta sobre a vida dos demais indivíduos, causando-lhes um dano potencial ou efetivo; - BILATERALIDADE ATRIBUTIVA: Quando duas ou mais pessoas se relacionam segundo uma proporção objetiva que as autoriza a pretender ou fazer garantidamente algo; é uma proporção subjetiva, em função da qual os sujeitos de uma relação ficam autorizados a pretender, exigir, ou fazer, garantidamente algo. -…

um fácil manuseamento por parte de todos os operadores relacionados com o tráfego marítimo. O modelo de texto articulado do Código Marítimo consta de um total de 841 artigos, estruturados em doze Livros, que, por sua vez, se dividem em Títulos, estes em Capítulos, e, em ocasiões, tendo em atenção a extensão da matéria, os Capítulos se subdividem em Secções. A fonte primordialmente utilizada para a preparação do presente texto foi a moderna e dispersa legislação marítima nacional, ora…

28/12/00. LEI Nº 1063, DE 10/04/02 – DOE Nº 4958, 10/04/02. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 41, de 22 de Dezembro de 1981, D E C R E T A: TÍTULO I GENERALIDADES Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares,…

organizacionais, aprovou e promulgou este Estatuto. Parte Primeira – Da Corporação Eclesiástica TÍTULO I – Das Disposições Preliminares Capítulo I – Das Origens Artigo 1 – A Igreja do Evangelho Quadrangular é o prosseguimento do movimento cristão pentecostal iniciado nos tempos apostólicos que atravessou os séculos e chegou até nossos dias. Capítulo II – Do Histórico Artigo 2 – O movimento pentecostal, reavivado no início do século XX na Europa e nos Estados Unidos, foi um…

Júri é um órgão de primeira instância, ou de primeiro grau, que faz parte da Justiça Comum, podendo ser estadual ou federal. Cabe ao Júri federal o julgamento dos crimes dolosos contra a vida verificados nas circunstâncias trazidas pelo artigo 109 da Constituição Federal; por exemplo: morte de funcionário da União em razão de suas funções; homicídio cometido a bordo de navio ou aeronave (salvo os da competência da Justiça Militar). O Júri A…