Trabalho Sobre A Nob Suas

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema,…

de Saúde. O surgimento do SUS Abertura da 8ª Conferência Nacional da Saúde com presidente José Sarney, em 1986 LEIS ORGÂNICAS da SAÚDE Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento dos serviços Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde DEFINIÇÃO DO SUS (cont.) Esse conjunto de ações e serviços…

SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a Política Nacional de Assistência Social ganha organicidade, a partir de um pacto federativo, resultante de ampla discussão entre os entes federados, que deu origem a Norma Operacional Básica de 2005, NOB/SUAS. A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da Republica de 1988, com a Lei Organiza da…

privilegiado de discussão democrática e participativa, precisam prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos, infraestrutura necessária e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosas. No art. 12 da NOB SUAS 2012 está definido como responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outras: realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social. Assim sendo, as…

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Quero compartilhar com vocês a minha leitura sobre a história mais recente da Política de Assistência Social no Brasil. Começo a leitura a partir da Constituição de 1988. A partir de 1988 a Assistência Social ganha o status constitucional de Política deSeguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta este direito. A…

de Política Social I, sobre a trajetória da Política de Saúde no Brasil a partir da década de 30 até a atualidade. O estudo desenvolveu-se no período 2007/2, tratando-se de uma pesquisa bibliográfica onde foram investigados diversos artigos teóricos sobre o assunto. O resultado do estudo indica uma crescente desvalorização das políticas sociais no Brasil, exatamente quando se propõe a universalização dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988. O presente trabalho foi…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo reconhecer a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Santo Amaro da Imperatriz, que de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, se caracteriza como um município de pequeno porte 1, por ter uma população de aproximadamente dezenove mil (19.000) habitantes. O interesse pelo tema da pesquisa foi despertado a partir da experiência de estágio curricular vivenciada, entre o período de março a julho de…

filosofia totalitarista Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas” Ministério da Saúde Setor privado toledonobrega@hotmail.com Porém - aumento da clientela atendida - diversificação das provisões de serviço - reduzido controle sobre os gastos (Lei 6.229/75) Déc. 70 – Dicotomia Institucional e Assistencial MPAS - prestação de assistência médica curativa ao trabalhador (INAMPS). CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 8a Conferência Nacional de Saúde (1986) - Pré…

legitimidade do Estado. A unidade 3 relata sobre a tentativa de trilhar um caminho correto e na direção das necessidades de saúde, onde foram criados Normas Operacionais Básicas (NOB´s), lançadas em 1991, 1993 e 1996 e nem todas foram tão efetivas e totalmente apoiadas. A mais criticada foi a de 91, por estimular um produtivismo médico-assistencial, mas pontuou as exigências para o fornecimento de recursos para a elaboração e execução de projetos e assistência à saúde. Na NOB-SUS 93,…