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interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. E) os efeitos da anulabilidade só aproveitam a parte que a alegou, com exceção da indivisibilidade e solidariedade. 06-…

interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. E) os efeitos da anulabilidade só aproveitam a parte que a alegou, com exceção da indivisibilidade e solidariedade. 06-…

submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e farão jus aos direitos, vantagens e obrigações previstas em lei, a serem reguladas em ato próprio e em normas administrativas internas da CEB Distribuição. 1.6. A jornada de trabalho para o emprego de nível superior Médico do Trabalho é de 20 (vinte) horas semanais. A jornada de trabalho para o emprego de nível superior Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. A jornada de trabalho para os demais…

Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino. II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO 1. Regime Jurídico: Estatutário, nos termos da legislação municipal (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Pedro da União, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 28/12/1999). e) Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições do cargo. 2. Local de Trabalho: Dependências da Administração Municipal, em todo território do município…

São Leopoldo e, finalmente, foi promovido para a quarta entrância, Porto Alegre, em 22 de junho de 1957. Em 18 de julho de 1960, assumiu a jurisdição da Vara de Acidentes do Trabalho, onde permaneceu por quase sete anos, idealizando o Serviço Médico Judiciário, e onde preparou a obra Estatização do seguro de acidente do trabalho, em três volumes. Em 19 de janeiro de 1967 foi nomeado substituto de desembargador, junto à Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus filhos Diego e Tiago e ao meu marido Gilberto, que fazem da medicina o ideal de suas vidas e também e principalmente à Daniela que, muito mais que filha, foi amiga e companheira, professora e aluna e que apesar de estar começando sua vida profissional já dá mostras de que será uma grande jurista. AGRADECIMENTOS À UNIVERSIDADE DE Pelo reconhecimento ao trabalho BUENOS AIRES desenvolvido na busca

atual Direito das Famílias, sempre tomando posições sobre os pontos que geram maior polémica. Até por uma questão de lealdade intelectual, e para não afastar o caráter científico que o trabalho exige, faço referência às posições divergentes da doutrina e às orientações jurisprudenciais distintas. Dedico este trabalho aos jovens - de idade e de espírito - pois serão eles os lidadores do Direito de amanhã, os artífices da justiça do futuro. Minha esperança é que as novas gerações consigam…

alterações. 2.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar a deficiência da qual é portador no formulário de inscrição e, quando convocado, estar pronto a apresentar laudo médico, com prazo de validade máximo de 03 (três) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e…

abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvérsias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos estreitos limites dos objetivos a que se propõe este trabalho, não deixei de explicitar meu entendimento sobre as questões fundamentais da matéria. Procurei, também, manter uma linha de coerência e rigor que considero indispensável a qualquer dissertação científica ou tecnológica.…

p. 127-139. 18. Processo administrativo. Garantia do administrado. Revista de Direito Tributário, nº 58, p. 113-139, out./ dez. 1991. 19. Servidor público. Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios de servidores públicos estatu­tários. Comentários a acórdão do STF. Revista de Direito do Trabalho, nº 4, p. 379-385, abr. 1993. viii 20. Responsabilidade administrativa do servidor público. Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 4, p. 29-36, mar. 1995. 21. Fundação…