Trabalho Pronto Sobre Violaçao As Normas Ambientais

separáveis por um critério: a (i)licitude da hipótese normativa. Vem-se tecer considerações sobre esta linha tênue que separa o tributo da multa, e demonstrar a aplicabilidade de tal (falta de) distinção em três casos específicos: a) a progressividade constitucional do IPTU; b) o desconto no IPVA para o contribuinte não-infrator; c) e a progressão da Contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Cremos que, mesmo com nossa curta amostra (com três tributos1 de entes…

sua legalidade à luz da Constituição Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Orientador: Professor Aknaton Toczek Souza PARANAGUÁ 2013 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Fabio Guiraud Silveira Código: (código na instituição) Curso: Direito Semestre/Ano: 2013/5° Tema: Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Reflexos da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98) na realização de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo Danos Ambientais Max Zuffo* Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora composta pelos

transtorno de personalidade com traços notáveis de comportamento antissocial. O psicopata não possui consciência moral nem empatia, fatores que os tornam muito perigosos sob o ponto de vista legal. O objetivo desse artigo é apresentar um breve resumo sobre o transtorno e suas características, distingui-lo das doenças mentais e apontar os crimes mais comumente praticados por criminosos psicopatas. Palavras-chave: criminologia, psicopatia, transtorno da personalidade dissocial, transtorno…

RELATÓRIO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO: Aluno: Matricula: Turma: Amarela Organização Concedente: Setor onde é realizado o trabalho: Área de Departamento Pessoal Cargo/Função na organização: Auxiliar Departamento Pessoal Período de realização: Desde 02 de abril de 2009 Orientador: SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2 APRESENTAÇÃO…

governam o comportamento de uma pessoa ou grupo quanto ao que é certo ou errado. A ética estabelece padrões do que é bom ou ruim na conduta e na tomada de decisões. Pelo fato de os padrões éticos não serem codificados, há sempre desacordo e dilemas sobre os comportamentos apropriados. O dilema ético surge numa situação em que cada alternativa de escolha ou comportamento é indesejável por causa do potencial de conseqüências prejudiciais à ética. O certo e o errado não podem ser…

categorias de pessoas merecem tutela coletiva para acesso à Justiça, e não apenas tutela individual (direito fundamental de terceira geração – coletividade). A tutela coletiva apresenta estas características:  Estabelece-se uma controvérsia sobre interesses de grupos, classes ou categorias de pessoas. O objeto da lide são os interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, diferentemente dos conflitos individuais em que a controvérsia cinge-se a interesses…

» Relatório de 2 0 Sustentabilidade 1 0 Fachada Bloco A O Hospital Sírio-Libanês é fruto do trabalho coletivo de todos que, de alguma forma, ligam sua história a esta grande obra em execução. Dedicamos nossa energia vital para oferecer um atendimento de excelência aos nossos pacientes, com qualidade e cuidado humanizado. Neste momento de importantes investimentos em projetos de modernização e expansão, precisamos de coragem, determinação e até…

Produtos ou suas embalagens. 2.3 Embalagem 2.3.1 Os Produtos deverão ser embalados de forma a não possibilitar danos durante o transporte ou manuseio. Todos os itens deverão ser adequadamente marcados conforme as instruções das Contratantes e as normas aplicáveis, especialmente quanto aos produtos perigosos (se houver) e deverão indicar, no mínimo, o número do Pedido, a identificação da Contratada, o número do item, o local de entrega, a descrição do item, o peso e a quantidade, bem…

fevereiro de 2011. Disponível em: http://www.lideraonline.com.br/artigo/50339-lideranca-baseada-em-valores.html>. Acesso em 14 fev. 2011). Por que precisamos de líderes? Acredito que essa pergunta suscitará, por um bom tempo, debates e reflexões sobre nossas práticas organizacionais e nos levará à mudança de consciência necessária à evolução das nossas organizações de maneira humana e sustentável. Em meu mais recente livro, Liderança baseada em valores, apresento uma coletânea de…