Direito tributário

TRABALHO PRONTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos financeiros necessários à consecução de suas finalidades, desdobrando-se em receita, despesa e crédito público. A finalidade da atividade financeira é a realização dos serviços públicos e o atendimento das necessidades públicas, ou seja, as necessidades coletivas encampadas pelo poder político, inseridas no ordenamento jurídico (constituição e leis). A atividade financeira está jungida a três necessidades públicas básicas: prestação de serviço, exercício do poder de polícia e intervenção econômica. O Estado somente que pode explorar a atividade econômica quando por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, sujeitando-se ao regime das empresas privadas. O poder de dirigir a economia agora não é mais privativo da União, que retém atribuição de regulação geral da matéria. Fala-se em…

[PDF]PROJETO DE PESQUISA: DIREITO PATRIMONIAL DA ... www.mcampos.br/.../linhas%20de%20pesquisa/direitopatrimonialdafamil... Projeto de pesquisa apresentado ao Núcleo de Pesquisa (NUPE) da. Faculdade de Direito Milton. Campos, para viabilizar o desenvolvimento do pensamento. Banco de Projetos de Pesquisa | FGV DIREITO RIO direitorio.fgv.br/banco-projetos-pesquisas ... aqui para acessar o Banco de Projetos de Pesquisas da FGV DIREITO RIO Clique aqui…

1. INTRODUÇÃO Unidade de Pronto atendimento (UPA) é um programa do governo que faz parte da estratégia do Plano Nacional de Urgências e Emergências, lançado em 2002 pelo governo federal. Prestando atendimento 24h, as unidades são integradas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a rede ambulatorial com o objetivo de desafogar as emergências de grandes hospitais. (Jornal aQui on Line- Barra Mansa) De acordo com o coordenador de Humanização do Estado Marcelo…

dos serviços de saúde em um sistema integrado com ampliação do acesso a todos os níveis de atenção. A concepção de Atenção Básica adotada no país se fundamentaria na lógica da determinação social da doença, em consonância com os princípios do SUS, buscando superar a proposição preventivista da Atenção Primária, que teria surgido numa perspectiva restritiva associada à racionalização dos sistemas e dos gastos em saúde. Assim, para alguns autores a adoção desse termo no Brasil esteve…

muitos profissionais da saúde acaba entrando em greve, reclamam dos baixos salários dos vários plantões e das péssimas condições de trabalho e principalmente da falta de leitos para os pacientes. 2. O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PORCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? No que se refere ao processo histórico do Sistema Único de Saúde- SUS foi criado pela constituição federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a…

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc Parte superior do formulário Conectar com Facebook E-mail Senha Esqueci a senha | Cadastre-se | Fale Conosco Parte inferior do formulário Trabalhos Biológicas (3702) Exatas (2747) Humanas (17975) Sociais Aplicadas (9087) Outras (2585) Como fazer Monografias Projeto de Pesquisa Bibliografia TCC Citações e Referências Encadernação e Impressão Ensaios, Resenhas e Paper Retroprojeção Seminário…

...........................................................................04 2. TRAJETÓRIA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.05 3. FINANCIAMENTO DA SAÚDE...............................................................08 4. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO–CABO FRIO........................10 5. SERVIÇO SOCIAL NA UPA-CABO FRIO .............................................11 6. CONCLUSÃO…

documento base que dispõe sobre os seu método, princípios, diretrizes e dispositivos, potencializando as experiências de um “SUS que dá certo”, bem como, enfrentando os seus principais limites e desafios. Portanto, a PNH não possui portarias que regulamentem ou normatizem a política, porém seu caráter transversal permite que tais princípios, diretrizes e dispositivos se encontrem presentes nas legislações das demais políticas, áreas técnicas e departamentos. Na área da saúde Humanização…

Apresentação Marco teórico-político - Avanços e desafios do SUS - A Humanização como política transversal na rede SUS - Princípios norteadores Marcas Estratégias Gerais Ações de Implantação 2004 Diretrizes Gerais para a Implementação da PNH Parâmetros para acompanhamento da implementação - Na Atenção Básica - Na Urgência e Emergência, nos Pronto-Socorros, Pron to-Atendimentos, - Atenção Pré-Hospitalar e outros - Na Atenção Especializada - Na Atenção Hospitalar Apresentação “A…

Saúde) o HPSMRA(Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo); que foi construído no início da década de 1960 pelo Dr.Rafael de Castro dando o nome de Hospital e Maternidade Santa Cruz. Em 1965 o hospital foi vendido para dois médicos e os mesmos adquiriram área anexa, possibilitando a ampliação do hospital. No ano de 1974, novamente, o hospital foi vendido para outros médicos. Em 1994 na sociedade os médicos juntos venderam o prédio para a Prefeitura Municipal e passou a chamar-se…