Topicos Jurídicos

Seção 1 Direito – Lei e ordem (conjunto de regras que a sociedade deve seguir para garantir o convívio) Divisão do Direito Direito Natural - É “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim”.Ou seja, deriva da natureza de algo, se sua essência. Direito positivo – É o direito posto, normas feitas oficialmente pelo Estado, dependente da vontade humana. Direito Objetivo - Como conjunto de normas e modelos jurídicos, destina-se a ter vigência e eficácia na universalidade de um território. Constitui, em seu todo, um sistema global que é denominado ordenamento jurídico. Direito Subjetivo - O homem tem o “poder de querer”, segundo as regras de direito, para a realização de fins próprios, numa convivência ordenada, ou seja, está vinculado à pessoa humana. Cultura = tudo aquilo construído pelo homem, ou seja, tudo que faz parte da suas origens, a partir daí o ser humano começa a se envolver valor para o comportamento em sociedade, partindo assim a idéia de normas e regras jurídicas. (liberdade, igualdade e fraternidade). Juízo de realidade: “s” é “p”, ou seja, “A terra é um planeta”. Juízo de valor: “s deve ser p”, ou seja, “João deve ser ou pode estar apto”. Concepção ideal – Teoria do mínimo ético O Direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para a sociedade…

COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX,…

.............. 6 2.3. AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ....................................................................................... 11 2.4. AULA 4: TEORIA DA EMPRESA — ORIGEM ITALIANA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. ............................................................ 17 2.5. AULA 5: TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO. ........................................................................................ 26 2.6. AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE…

NORMA CONJUNTA FGV MANAGEMENT (MGM)/ DIRETORIA EXECUTIVA ACADÊMICA (ACD) Nº 11 / 2009 PADRONIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO - TCC O Diretor Executivo do Programa FGV Management e o Diretor Executivo Acadêmico do IDE, no uso de suas atribuições, complementando o disposto no Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, nível especialização, do Programa FGV Management, decidem: Artigo 1º - Ficam redefinidos, no documento em anexo, os padrões para a…

Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Goiânia - 2014 Página | 1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A FGV é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1944, com o objetivo de ser um centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A competência, a confiabilidade, o…

..... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ............................................................................................ 12 AULA 4: TEORIA DA EMPRESA — ORIGEM ITALIANA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................... 18 AULAS 5 A 8: TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO. ....................................................................................... 22 AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE EMPRESA E…

Responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Analisar a responsabilidade do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos Aluno: José Maria Nogueira da Costa Disciplina: Direito Constitucional Turma: T0003_0112 Introdução A Constituição de 1988 declara ser “a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e…

Padronização para Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – norma nº 11/2009 - adaptada ao Pós ADM INTRODUÇÃO A Resolução nº 1, de 8 de junho de 2007 menciona em seu artigo 5º que “os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, têm duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou…

base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas atividades e alienou seu único estabelecimento empresarial para a pessoa jurídica Beta, que manteve o quadro de pessoal anterior e firmou com cada um dos empregados, inclusive com José, acordo escrito de compensação de…

.................. 23 Aula 5: Texto jurídico. ................................................................................................................................. 29 Aula 6: Produção de texto individual........................................................................................................... 40 OFICINA DE REDAÇÃO INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA OFICINA Desenvolver habilidades de redação em textos argumentativos, acadêmicos e jurídicos a partir das…