Trabalho Final Pnate

sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as…

conformidade. Caracterização da situação anterior O Ministério da Educação (MEC) executa dois programas voltados ao transporte dos estudantes: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O PNTE foi criado por meio da Portaria Ministerial no 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais (ONGs) para a aquisição de veículos automotores…

estabelecer uma parceria com a CGU – Controladoria Geral da União - para que possamos, juntos, entender melhor nosso papel e obter subsídios para discutir o Orçamento Anual e os demonstrativos contábeis. Em relação à prestação de contas, somente a do PNATE – Programa Nacional do Transporte do Escolar - foi analisada e emitido parecer pelo CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social. Estamos buscando nas reuniões um envolvimento de todos os conselheiros e um maior conhecimento da…

o art.22 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores." (FUTURIUM, 2014). O Ministério da Educação juntamente com as Secretarias de Estados e Municípios como também o Distrito Federal são órgãos responsáveis pela a gerência da Educação Básica no Brasil, onde a…

Indicação do Presidente: escolhido pelos pares, não podendo ser o representante do governo gestor dos recursos; 3. Autonomia: os CACs não têm vinculação ou subordinação institucional ao poder executivo local; 4. Renovação periódica: ao final do mandato de seus membros. Os mandatos serão de até 2 anos, permitida uma recondução por igual período; 5. Garantias aos conselheiros: a. isenção de obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou…

inclusão dos alunos especiais, de insuficiência visual e de insuficiência auditiva, através de profissionais especializados e atendimento humanizado. A Escola Estuadual Eugênia Scharlé é assistida pelos seguintes programas governamentais: FUNDEB; PNAE; PNATE; PNLD; PNBE; PAED; PDDE; TV ESCOLA, PROINFO, PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E PROINESP. Programas / Projetos / Fundos Presença na Significado Proposta escola observada Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação…

Trabalho Final FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursista: Nilza de Fátima Vieira Por meio dos estudos realizados durante o curso e pesquisas acerca da temática, foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA A EXECUÇÃO DO PDDE NAS ESCOLAS Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa Formação pela Escola INTRODUÇÃO: As políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal vem contribuindo significativamente nos últimos anos, através do Ministério da Educação que vem desenvolvendo diferentes programas, projetos e ações. O FNDE tem um papel importante em relação a educação, é levar

EDUCAÇÃO TRABALHO FINAL RELATO DE EXPERIÊNCIA CURSISTA: NELSON ANTONIO XAVIER URUAÇU – OUTUBRO - 2012 O Módulo Programas de Transporte do Escolar (PTE) faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (SEED), vinculados ao Ministério da Educação. Cursista: Nelson Antonio Xavier Atividade…

DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção de título de especialista em gestão pública. Orientador: Prof. Me/Dr…………….. CURITIBA/PR 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Eliane Maximiano Mazzuco Políticas Públicas: Desafios para implementação do Plano Nacional de Educação Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção…