Trabalho Final Do Fundeb

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o qual entrou em vigor em abril de 2007 com efeitos retroativos a janeiro. O FUNDEB é constituído pelos impostos que já compunham o FUNDEF e agrega ainda recursos do IPVA, do ITCM e do ITR. Além de ampliar os impostos que já compunham o fundo, a legislação ampliou também a alíquota a ser subvinculada, passando de 15 para 20%. Observe-se que a implementação do FUNDEB será gradual (1º. ano 16,66%, 2º. ano 18,33% e…

pequisador (bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2) nas área de Política educacional, com ênfase na legislação educacional e financiamento da educação, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento da educação, FUNDEF, FUNDEB, orçamento da educação, público/privado, legislação educacional, livro didático e ensino de História. Possui Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense…

citando a fonte. R: O financiamento da Educação, a partir da constituição Federal. O cálculo do fundeb é feito de acordo com o número de matriculas dos alunos. A constituição federal de 1988 estabeleceu explicitamente que a educação e um direito social e para tal definiu os responsáveis – família e estado – pelo seu provimento. Já a LDB promulgada em 1996 vinculou explicitamente a educação ao mundo do trabalho e a pratica social, e também se preocupou em estabelecer fontes de…

sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. Sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado…

Garcia/RA 380578 jucemaragarcia2003@yahoo.com.br Susan Priscila da Silva/RA: 354207 susan-pri@hotmail.com Taquara/RS 2012 Estrutura do sistema de ensino no Brasil Competências dos órgãos administradores e obstáculos Resumo Este trabalho tem como finalidade a compreensão da estrutura e organização da educação brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema…

11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos…

Atividade final A Educação de Jovens e Adultos no município de poça Dantas-PB. O município de Poço Dantas está localizado no alto sertão da Paraíba possuindo uma população de aproximadamente 4.000, habtantes sendo esta população predominantemente rural. A taxa de analfabetismo é de 53% segundo os dados do senso 2000 do IBGE. Mas esses dados são contestados pela gestão do município que argumenta não ter mais esse percentual . Além disso o município é relativamente novo e…

subsidiadas por Programas do FNDE. Temos um transporte escolar que atende as crianças da zona rural para estudarem nas escolas da zona urbana. Também a merenda escolar é servida a todos com bastante qualidade. O salário dos professores são pagos 60% pelo FUNDEB e os demais 40% são utilizados também na área da educação. Quanto a qualificação dos profissionais não são investidos nenhum recurso. Enquanto trabalhadoras do município entre 11 e 16 anos, quando realizamos cursos de…

............................................................................................................ 7 RECOMENDAÇÕES GERAIS .......................................................................................... 9 AS MODALIDADES DE TRABALHOS ......................................................................... 14 PARECER........................................................................................................................... 15 NOTA TÉCNICA ...................

c e 17. C e c e e c 18. B Fórum 1 Agora que você já conheceu os entes participantes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e é capaz de reconhecer o papel e as responsabilidades do FNDE, do Ente Executor e do Con­selho do Fundeb no funcionamento do Programa, bem como é capaz de reconhecer os fluxos de ações nas diferentes etapas de sua execução, você acha que pode, efetivamente, contribuir para ajudar sua região a buscar excelência no transporte escolar? Como…