Trabalho Final Do Curso Formação Pela Escola Fundeb

O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e…

MEC DERMEVAL SAVIANI* RESUMO: Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC , visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações em que ele se desdobra; 2. Análise da singularidade do plano em…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ana Claudia Barbaresco Mirtes Dione Patrício Dalcanale Rejane Nardelli PROJETO: PDDE GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE Trabalho final de conclusão do Curso PDDE no âmbito Programa Formação pela Escola. Tutora: Giovana Borges de Lima Lenzi RIO DOS CEDROS / SC 2014 RELAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NA NOTÍCIA: Licitações irregulares e superfaturadas; Contratação de prestação de serviços duvidosos; Falta

GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL NÚCLEO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCAÇÃO : Uma Política Pública Essencial para o Desenvolvimento Social e Econômico Volta Redonda, 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL NÚCLEO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA…

MEC DERMEVAL SAVIANI* RESUMO: Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC , visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações em que ele se desdobra; 2. Análise da singularidade do plano em…

servidores, valorizando, incentivando, permitindo a evolução funcional por antiguidade, por avaliação de desempenho e pela formação contínua. O presente documento diz respeito A PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBSERVAÇÕES, que devem ser observados na elaboração e ao longo da discussão com os municípios quando da aprovação de planos de carreira para educação, que em virtude do FUNDEB e do momento, ocupam a parte principal do debate no Estado. MAS OS PRINCÍPIOS DO PLANO DE CARREIRA PARA…

LIMA Trabalho Apresentado ao Professor Douglas Ancanio da Diciplina de OPEB Do curso de licenciatura em Letras SUMÁRIO Pag. Introdução......................................................................................................04 FUNDEB (Fundo de Man. e…

CURSISTA: LUCIANE MARIA FERREIRA ATIVIDADE FINAL: MÓDULO “ FUNDEB” Durante o estudo desse módulo do FUNDEB, pudemos observar que a participação popular na sociedade é fundamental, incluindo o acompanhamento de desenvolvimento das políticas públicas, fazendo com que estas mantenham um nível expressivo de transparência, favorecendo o controle externo. A iniciativa de controle externo é um elemento importante para acompanhar a forma com que os recursos públicos estão sendo…

Trabalho Final do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal Projeto Pedagógico: Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também,…

secretaria municipal de educação não sugere, tampouco orienta a sua implantação. As escolas da rede não se mobilizam para a formação de conselhos escolares. (2) Quando existem conselhos escolares em menos de 50% das escolas, pouco atuantes (existem apenas no papel) e seus representantes não são eleitos democraticamente. A secretaria municipal de educação sugere, mas não orienta a implantação dos conselhos escolares. As escolas da rede, em parte, mobilizam-se para implantar conselhos…