Trabalho Final Competências Básicas Pnae

coordenando, acompanhando e avaliando todo o programa de Merenda Escolar do Estado de São Paulo (CALIL & AGUIAR, 1999). A descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), iniciada em 1993, transferiu para o município a responsabilidade da gestão da merenda escolar, que prevê entre outras competências, a prestação de contas da utilização dos recursos ao Governo Federal, o principal financiador do programa. Com esta medida buscou-se simplificar a estrutura burocrática…

estimulá-lo e conscientizá-lo da necessidade de manutenção de um elevado padrão ético no cumprimento da função pública. CAPÍTULO III DOS DIREITOS DO SERVIDOR DO FNDE PROVENIENTES DA ÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO Art. 8° Como resultantes da ética que deve imperar no ambiente de trabalho no FNDE e em suas relações interpessoais, são direitos do servidor: I -ter acesso a oportunidades de crescimento intelectual, por meio de processo de capacitação-treinamento, com vistas ao seu…

Silva5 RESUMO O artigo consiste num estudo acerca do Salário Educação, discutindo como este surgiu, as leis que o regulamenta, além disso, a forma como é feito o recolhimento e aplicação dos recursos financeiros e as melhorias que trazem a educação básica. Tem ainda por objetivo mostrar como é utilizado esse recurso e de que forma os municípios aplicam o mesmo com base na legislação que o regulamenta e para isso foram analisadas falas de gestores da educação de alguns municípios da…

PRESENCIAL – ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL – MÓD. 4.1 SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Os programas de acompanhamento e avaliação do desempenho escolar Os governos Federal e Estadual implantaram programas para acompanhar e avaliar a quali­dade de ensino. Dentre esses programas, de avaliação externa, destacam-se a Prova Brasil, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e a Provinha Brasil. Os programas de acompanhamento e avaliação fazem parte dos…

integrada das unidades escolares cadastradas para o Projeto, com a rede de serviços de saúde, para a realização da triagem dos alunos identificados; II - capacitação dos professores durante os encontros periódicos da formação continuada e da rede básica de saúde, para a realização da triagem para a consulta; III - ampliação do número de consultas oftalmológicas na rede de saúde e o fornecimento gratuito de óculos a partir da necessidade identificada no Projeto; IV - organização da…

REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAPÍTULO I FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º - A Secretaria da Educação - SEC, criada pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, reestruturada pelas Leis nº 6.074, de 22 de maio de 1991, 6.812, de 18 de janeiro de 1995 e 7.028, de 31 de janeiro de 1997, e modificada pelas Leis nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.538, de 20 de dezembro de 2002 e 8.970, de 05 de janeiro de 2004, tem por finalidade promover a execução da política de educação do Estado.

município de Pinhão no que se refere à educação, também sobrevive por força dos recursos repassados pelo Governo Federal. Hoje, respaldados pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), complementado pelos programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), (PNAE, PNATE e Salário Educação), os quais, em virtude do número reduzido de alunos, são também, insuficientes diante das necessidades. Mas, muito embora, as inúmeras dificuldades, o…

DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? SOUSA 2011 MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Governo Federal Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Básica Francisco das Chagas Fernandes Diretor do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Horácio Francisco dos Reis Filho Coordenadora Geral do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação Sirlene Alves dos Santos Pacheco Coordenação Técnica do Profuncionário Eva…

Ministérios Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 81 84 86 91 92 94 100 4.4 Ministério da Cultura (MinC) 102 Palavras finais Sobre os autores 110 112 3.1 3.2 3.3 57 61 65 68 69 73 75 78 APRESENTAÇÃO Para começo de conversa Podemos entender a expressão políticas públicas como um conjunto de ações…