Trabalho Feito De Serviço Social Familia E Trabalho Na Re

sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de necessidade acostada. DOS FATOS A autora, no dia 21 de outubro de 2012, ganhou de presente do seu genro, um Fogão Esmaltec 4b SAMOA, adquirido na loja Magazine Luiza S/A (conforme doc em anexo. Cumpre ressaltar que o doc que comprova a compra se dá por uma declaração de compra, visto que a primeira ré informou não ser possível emitir nova nota fiscal), primeira ré, tendo em vista que estava se mudando…

ANÁLISE CRÍTICA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 OLIVEIRA, Kelly Cristine Carvalho de BOBIS, Mônica Acadêmicas do 9º Semestre de Direito da Faculdade Barretos Tivemos neste começo de ano um grande marco jurídico na seara do Direito do Trabalho com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de Abril de 2013, oriunda da denominada PEC dos empregados domésticos. A referida emenda abrange aos empregados domésticos os mesmos direitos que auferem os demais trabalhadores…

TEORIA MONISTA A teona momsta prega que o Direito Processual é um só. O Direito Processual do Trabalho não sería regido por leis própnas ou estruturado de modo específico.Ramiro Podem (1949, t. 1:19) não crê na autonomia do Direito Processual do Trabalho, “porque os princípios que o presidem poderão, também, aplicar-se ao processo comum, com levíssimas variantes de intensidade e é de se esperar que assim suceda no futuro. Eu vejo nosso processo comum e nosso processo laborai tão…

responsabilidade não é do autor que é leigo no assunto e sim da empresa que presta o serviço, não possuindo o autor a obrigação de tirar as medidas novamente para ver se a pessoa qualificada para isso as tirou errado. O risco e a fiscalização da atividade é das rés e não do autor, que ao contratar as rés, empresas especializadas acreditou que poderia confiar no serviço oferecido, bem como na qualidade da prestação do serviço, o que infelizmente não ocorreu. E não para por ai, durante a…

.......................................................................... ..5 1 Introdução..................................................................................................................7 2 Maus-tratos como parte da violência social brasileira....................................... 10 3 Notificação como instrumento de prevenção aos maus-tratos e promoção de proteção.............................................................................................................

RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Treze de Maio, nº 13 – Centro - Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL A Justiça Estadual é competente para julgar lides em que o objeto seja Acidente de Trabalho. Tal entendimento vem de decisões inúmeras de nossos…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

A PRÁTICA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA SAÚDE MENTAL COM ADOLESCENTES RECLUSOS NO NÚCLEO DE SEMILIBERDADE PRISIONAL DE SOBRAL, CEARÁ Ana Jéssica Silveira Rios¹ Mayara Nascimento de Vasconcelos² Meirianne de Fátima Silveira³ Natália Frota Goyanna¹ Antônia Siomara Rodrigues4 ¹ Acadêmica de Enfermagem da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UEVA e Monitora do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde da Fmília/ PET-SF. ² Acadêmica de Enfermagem da Universidade

suficiente, eles nem ao menos atendiam os telefonemas dos Autores. Considerando que a televisão tem feito muita falta e tendo em vista a completa irresponsabilidade e descaso por parte dos Réus, não restou alternativa aos Requerentes senão a via judicial para resolver este problema. CUMPRE DESTACAR QUE OS AUTORES JÁ AJUIZARAM UMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DESFAVOR DAS RÉS, CONTUDO, CONFORME SE PODE VERIFICAR NOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM ANEXO (CÓPIA NA ÍNTEGRA…

constitucional ao tempo útil e o prejuízo do desperdício do tempo útil CAPÍTULO 3 – Decisões de Tribunais acerca de dano pela perda do tempo útil CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é analisar a perda do tempo útil como bem a ser tutelado pelo Direito. Será abordada a definição de responsabilidade civil, sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, os sujeitos da relação de consumo e relacioná-los ao direito…