Trabalho Estatuto Do Idoso

LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE Tutora EAD: Ana Lucia Americano Tutora Presencial: Vanessa Moraes POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BELÉM DO PARÁ 26/11/2013 RESUMO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um estatuto que trata do universo especifico legal oferecido as crianças e adolescentes do nosso país. Em seu artigo 1º dispõe sobre a proteção integral a criança e do…

INTRODUÇÃO Este relatório integra a disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso e tem por objetivo fazer um breve levantamento a respeito dos Estatutos dacriança, do adolescente e do idoso para nos familiarizarmos com a área de atuação no campo do Serviço Social. 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE De acordo com a íntegra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada…

O ESTATUTO DO IDOSO COMO VEÍCULO DE PROTEÇAO DE DIREITOS 1- ------------------------------------------------- Apresentação e justificativa Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente. Com a população brasileira, não poderia ser diferente. O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

Estatuto do Idoso O estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas

Regina Vieira de Silva RA: 278746- Jorselia Márcia Lopes da Silva RA: 282395- Francisca Auri Pinheiro Lima RA: 270613- Luiz Uchoa TERESINA-PI 2012 RELATÓRIO SOBRE O ECA A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem «sujeitos de direitos», considerados em sua «peculiar condição de pessoas em…

Humanos, 2005. p. : 30 cm. 342.981 Publicação de apoio ao Curso de capacitação para a cidadania : Atenção e garantia dos direitos da pessoa idosa 1. Direitos Humanos, Pessoa Idosa, Brasil 2. Cidadania, Idoso, Brasil 3. Idoso, Brasil 4. Estatuto do Idoso 5. Idoso, Cursos etc., Brasil 6. Idoso, Aspectos sociais, Brasil I. Título II. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. III. Título: Direitos Humanos e Pessoa Idosa IV. Título: Curso de capacitação para a cidadania : Atenção…

AEV – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA PROJETO RODA DOS IDOSOS LUIZA FELIX FEITOSA E SIMONE ZAMBORLINI VITORIA 2013 PROJETO RODA DOS IDOSOS INTRODUÇÃO O presente projeto visa a promoção de saúde e o exercício da cidadania dos idosos do Asilo de Vitória (Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada) e será coordenado pelas alunas Simone Zamborlini e Luiza Felix do curso de Psicologia da FAESA/AEV com a orientação

governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores); Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; Direito a greve; Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). Licença paternidade de 5 dias; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias…