Trabalho Era Do Direito

O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação normativa tendente à sua abolição. A Constituição vigente, de orientação sócio democrática no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é…

1-O que é o Direito do Trabalho? É um conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 2-Quais são os seus fundamentos? Tem como fundamentos a liberdade de trabalhar, a limitação da liberdade de contratar, a…

falência do projeto da modernidade [01]. Tais aspectos estão a implicar uma reformulação intelectual, um repensar sociológico e, sobretudo, uma procura por uma justificação para o atual contexto sócio-econômico mundial [02]. O Estado Democrático de Direito surge como resultado das angústias da modernidade, como uma forma de representação de como a sociedade gostaria de se ver. No entanto, este novo paradigma não se limita a expressar uma vontade ou a manifestar uma utopia. Ele nasce com…

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico, Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ____________________________________________________________ ______ MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do…

Temas introdutórios Conceito de direito do trabalho: existem três correntes. 1) Conceito subjetivo: direito do trabalho é ramo que estuda a relação jurídica nascida na classe produtiva. (enfoque nos sujeitos da relação jurídica) 2) Conceito objetivo: é corpo de normas e princípios que ordenam a prestação de serviço. (enfoque na relação jurídica) 3) Conceito misto: complexo de normas e princípios que regula o vínculo jurídico nascido entre trabalhador e empregador. (enfoque nas parte e…

RESUMOAPOSTILA DEDIREITO DO TRABALHO- profª. Maria Regina Ricardo 1 DIREITO DO TRABALHO 1.1Origem – desenvolvimento. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do…

ZAINAGHI (2011), Legislação Social ou Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica em que são estudados os princípios e normas relativos à relação de emprego. Pode ser conceituado também, segundo Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm". E ainda, O Direito do Trabalho é ramo jurídico…

Charges sobre Direito do Trabalho Prof. Nathalia Marra Belo Horizonte 2013 Direito das Empregadas Domesticas A Charge representa A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, Com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais, e não superior a 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), começam a valer que de acordo com o Governo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar alguns temas importantes para o estudo e compreensão do Direito do Trabalho no Brasil. Falaremos dos Princípios do Direito do Trabalho e as diretrizes que devem ser seguidas para interpretação das normas trabalhistas . Para que se possa entender e debater questões fundamentais relativas ao Direito do Tra¬balho, é essencial que se adquira conhecimento básico a respeito do…

Colégio Estadual Rodrigues Alves Cachoeirinha 07 de Junho de 2011. Direito do Trabalho 1.Contrato de Trabalho Contrato por prazo determinado: somente o que é um contrato por prazo determinado: È aquele que pré determina o tempo de serviço, pode ser de no máximo 2 anos (prazo determinado pelo empregador). Contrato por prazo indeterminado: o que é um contrato por prazo indeterminado: È o contrato que sucede o contrato por prazo determinado, não possui data pré…