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Direito do trabalho 1-Conceito : é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam também os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2-O Direito do trabalho divide-se em direito individual e direito coletivo. 2.1-Direito Individual “é o conjunto de leis que consideram individualmente o emprego e o empregador,…

Direito do trabalho 1-Conceito : é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam também os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2-O Direito do trabalho divide-se em direito individual e direito coletivo. 2.1-Direito Individual “é o conjunto de leis que consideram individualmente o emprego e o empregador,…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do…

DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.…

PROF. JOÃO MARCOS BRITO MARTINS Administrador, Pós-graduado em Administração (PUCRIO), Advogado, Mestre em Direito Empresarial (UNESARIO), membro da Associação Internacional de Direito de Seguro. Autor dos Livros: 1- “Direito de Seguro (Responsabilidade Civil das Seguradoras)”; 2- “O Contrato de Seguro”; 3- “Dicionário de Seguros, Previdência Privada e Capitalização”, 4- “Mil Perguntas de Seguros, Previdência Privada e Capitalização, 5- “Resseguros- Fundamentos Técnicos e Jurídicos” da…

CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL Alexandre Ferreira Fragoso1 Felipe Augusto Stüker2 RESUMO O presente trabalho teve por intuito pesquisar a aplicabilidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Foram abordados neste trabalho os conceitos sobre OIT vista como entidade internacional e como a mesma funciona. Foi feito uma breve descrição das convenções e recomendações da OIT e sua aplicabilidade no direito brasileiro. Por fim,…

OAB Regular Módulo II Direito do Trabalho Aula 01 e 02 Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida DIREITO DO TRABALHO 1. Generalidades O direito do trabalho antigamente não era regulado, até a década de 30, onde tivemos a segunda revolução industrial no Brasil que acabara de introduzir as máquinas nas fabricas, assim ocasionando as demissões em massa. Em decorrência disso o empregador começou a fazer um “leilão” com relação ao trabalho. Com isso, sabendo que o único meio de

ARTIGO 457 A 461-Consolidação das Leis do Trabalho 1. ALTERAÇÃO LICITA E ILÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO. a. Condições de trabalho b. Mutuo consentimento I. Alteração unilateral: presunção absoluta de ilicitude II. Alteração bilateral: presunção relativa de licitude III. Regulamento da empresa: Ver SUM-51-TST c. Prejuízo ao empregado I. Podem ou não ser de natureza econômica II. Devem ser efetivos d. Art. 468 – principio da inalterabilidade contratual I. Autonomia da…

1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao…

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? Após 12 meses de trabalho, o empregado terá direito ao período de…