Trabalho Embargo E Interdição

NRs atualizadas - Indice O objetivo do artigo é separar todas as NRs atualizadas e com pequenos resumos facilitar na momento da busca por informação. Todas NRs atualizadas estão disponíveis para download em PDF no site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que é o site mais confiável e sempre as mantém atualizadas.Os links estão todos em um local só, assim também facilita a busca. Não vamos colocar todos os links aqui porque eventualmente eles podem mudar, o que importa é o link…

seus bens penhoráveis e a execução coletiva ou juízo universal do concurso dos credores. Os efeitos subjetivos, trata-se da perda do direito do devedor de administrar seus próprios bens e dispor deles, até a liquidação total da massa (art.752), interdição essa que perdura até a sentença declaratória de extinção de todas as obrigações do insolvente. 3- Características da execução coletiva: As principais características do processo de insolvência são: a) A universalidade por alcançar a…

medicina do trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Atualização 29/12/83 Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. Com este procedimento o estabelecimento se assegura para que suas atividades iniciem livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do…

SEGURANÇA NO TRABALHO Engenharia Civil Campo Grande - MS 2013 SEGURANÇA NO TRABALHO Acadêmicos: RA: Elizandra Souza 136841 Fernanda Batista 141637 Jessica Ramos 148121 Lucas Castro 141237 Curso: Engenharia Civil 6º Semestre Professora: Rocheli Carnaval Campo Grande - MS 2013 Implantação de um Canteiro de Obras…

................................. Pág. 2 2. Seção II – Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição...... Pág. 2 3. Seção III – Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas empresas..................................................................................... Pág. 2 4. Seção IV – Do Equipamento de Proteção Individual (EPI)....... Pág. 3 5. Seção V – Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho. Pág. 3 6. Seção VI – Das Edificações.........................................

(Consolidação das Leis do Trabalho) e são sempre revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A seguir fiz um resumo de cada norma, atualmente existem 35, uma está para ser aprovada. Lembrando que, como foi solicitado, dei ênfase maior para as relacionadas a construção civil. Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais A primeira norma estabelece as áreas de competência da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, e também da Delegacia Regional do Trabalho. O empregador…

Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho Norma Regulamentadora Nº 01 - Arquivo PDF (93kb) Ícone: Arquivo PDF. Disposições Gerais Norma Regulamentadora Nº 02 - Arquivo PDF (78kb) Ícone: Arquivo PDF. Inspeção Prévia Norma Regulamentadora Nº 03 - Arquivo PDF (9kb) Ícone: Arquivo PDF. Embargo ou Interdição Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (181kb) Ícone: Arquivo PDF. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Norma…

NORMA CAMPO DE ATUAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA NR - 01 Disposições Gerais Art. Nº 154 a 159 - CLT NR – 02 Inspeção Prévia ART Nº 160 – CLT NR – 03 Embargo ou Interdição ART Nº 161 – CLT NR – 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ART Nº 162 – CLT NR – 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ART Nº 163 a 165 - CLT NR – 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ART Nº 166 a 167 - CLT NR – 07 Programas de Controle Médico de Saúde…

d) Como afastamento em decorrência de doenças e acidentes do trabalho influem nos custo e no desenvolvimento das atividades dos empregadores ? Cite, no mínimo três consequências. Os acidentes de trabalho causam grande impacto na produtividade das empresas e na economia. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem aproximadamente 270 milhões de acidentes de trabalho e cerca de dois milhões de mortes, por ano, em todo o mundo. São acidentes que, por serem…

DIREITO AMBIENTAL LEI 9.605/1998 – CRIMES AMBIENTAIS LAGES, NOVEMBRO DE 2012 Luiz Henrique Camargo Santos Aspectos importantes da Lei dos Crimes Ambientais Avaliação em forma de trabalho escrito e Debate em sala para a disciplina de Direito Ambiental, professor Valdeci Israel, vale como nota parcial da disciplina. LEI 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Capítulo II – DA APLICAÇÃO DA PENA. Aplicação de Penas Restritivas de…