Trabalho E Produçao Microempreendedor Individual

A informalidade no mercado de trabalho no Brasil: Situação atual e politicas aptas a lidar com o problema NOVO HAMBURGO 2014 A informalidade no mercado de trabalho no Brasil: Situação atual e politicas aptas a lidar com o problema Ao longo da história, a economia brasileira passou por diversas transformações, com reflexos no funcionamento do mercado de trabalho. O país iniciou a década inaugurando um processo de abertura comercial, que

de trabalho formal, de modo simples e dentro de suas possibilidades econômicas, proporcionando-lhes acessos a inúmeros benefícios. Na qual, instituiu o microempreendedor individual, buscando a formalidade desta parcela de empreendedores no mercado nacional, dando-lhes a oportunidade de fazer parte da grande parcela de empresários formais responsáveis por todo desenvolvimento econômico globalizado, obtendo todos os benefícios inerentes oferecidos e previsto em Lei. O empreendedor…

INTRODUÇÃO Este trabalho busca demonstrar a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como uma forma de incentivo e um passo a frente no estimulo ao empreendedorismo. Pretende-se mostrar os benefícios e os possíveis desestímulos trazidos por essa lei em relação as diferentes atividades profissionais atingidas e á regulamentação da figura do pequeno empresário e quais os resultados práticos dessas implantações até o presente momento. A Lei Geral é um conjunto de normas…

qual muitas das mesmas não conseguiram se adequar a padronização na qualificação de dados. Ao passo que surgem novas instituições comerciais, tanto de grande porte, pequenas ou microempreendedores individuais, as mesmas devem se adaptar a realidade das dificuldades de se manterem no cenário nacional. Os microempreendedores inviduais, que são pessoas que trabalham por conta própria e faturam anualmente um valor abaixo de R$ 60.000,00, enfrentam mais drasticamente essa realidade. Porém,…

pela Portaria Interministerial nº. 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações. 1. OBJETIVO Contratação de prestação de serviços para produção de livro eletrônico digital (e-book), no âmbito do referido convênio. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação visa atender a Meta II, Etapa I, do Convênio em epígrafe, conforme consta no Plano de Trabalho que integra o termo de convênio nº 773967/2212, celebrado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e o…

Resumo Nosso trabalho foi elaborado com o intuito de comentar sobre a Atividade Empresarial, com destaque para o Microempreendedor Individual (MEI), com diversas informações necessárias para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Nos últimos anos e, principalmente, nos governos de Fernando Henrique e Lula, foi observado um aumento considerado da edição de legislação tributária e empresarial. Neste sentido, o Governo Federal…

natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço á fiscalização. O artigo 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006 estabelece que a Administração Pública poderá realizar processo…

possui receita bruta menor que R$ 240 mil; Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresa com receita bruta anual maior que R$ 240 mil e inferior a R$ 2,4 milhões. SEBRAE: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realiza um trabalho de apoio e orientação às microempresas. Um dos principais pontos reforçados pelo SEBRAE são as orientações relacionadas a obtenção de dinheiro para investir no negócio próprio. Eles indicam empresas que oferecem linhas de…

Região Sudeste num total de 1.131.883. Gráfico 6 – Representação percentual das regiões brasileiras em relação às formalizações de empresas optantes pelo SIMEI. Gráfico 7 – Representação Percentual no Brasil em relação ao número de Microempreendedores Individuais das Unidades Federativas. Lista de Tabelas Tabela 1 – Número de formalizações e percentuais entre 2009 e 2012 na região Norte. Tabela 2 – Número de formalizações e percentuais entre 2009 e 2012 na região Nordeste.…

EMPRESAS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS Sebrae-SP 2009 iNTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. …