Trabalho Do Fnde Pnate

educação básica. Através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as políticas educacionais se concretizam com a implantação de programas e ações específicas. Esse fundo foi criado pela Lei nº5537, de 21 de novembro de 1968, sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com a missão de ”prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”. Vários são os programas de FNDE implantados no município de Perolândia, tais como: O Programa…

IFORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL: A FALTA DE INVESTIMENTO NA QUALIDADE SOCIAL DO ALUNO Cursista: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ 2014 IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL: A FALTA DE INVESTIMENTO…

contas, pois isso é dever constitucional. c. ( ) Os principais documentos que compõem a prestação de contas do Fundeb são: formulário específico elaborado pelo FNDE; extrato da conta bancária; parecer do Conselho de Acompanhamento Social. d. ( ) A prestação de contas dos recursos financeiros do Fundeb deverá ser efetuada pelo Poder Executivo ao FNDE, de acordo com as normas legais que regem o Fundo. e. ( ) O prazo, a periodicidade e a forma de apresentação da prestação de contas dos…

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Atualmente, o Ministério da Educação executa programas voltados, prioritariamente, para beneficiar alunos da Educação Básica que residem em área rural e que utilizam o Transporte Escolar Rural fornecido pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O PNATE tem como objetivo contribuir, por meio de repasse recursos financeiros, em caráter suplementar, com Estados,

SPPTE51308 TUTORA: SILVANA DAMIÃO FERREIRA DA SILVA SUMARÉ 2014 Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Encontramos muita dificuldade em obter os dados do Programa de Transporte Escolar do Município de Sumaré-SP. Assim, iremos tratar das necessidades existentes e propor soluções. 1. Introdução O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Sumaré, envolvendo a falta de…

repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e…

18 Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 19 Programas para o Transporte Escolar 20 6.1 Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar (PNATE) 20 6.2 CAMINHO DA ESCOLA 21 6.3 Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) 23 6.4 Prestação de contas pelo município 24 6.4.1 Prestação de Contas do PNATE 25 6.4.2 Prestação de contas do PETE 25 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) - LEI Nº 9.503/1997 27 7.1 Veículo 27 7.1.1 Local de Afixação da Autorização

TRANSPORTE ESCOLAR CASCAVEL 2014 Ester Cícero Aleixo da Silva TRANSPORTE ESCOLAR Trabalho de final de Conclusão do Curso Formação pela Escola – modulo Controle social para Conselheiros, como requisito parcial para a obtenção do certificado de 40 horas. Prof.ª Tutora: Ms. Márcia Aparecida Baldini CASCAVEL 2014 TRANSPORTE ESCOLAR RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar o problema no transporte escolar, que ocorre no município de…

educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando, como objetivo essencial, o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. No artigo 208 e inciso VII encontram-se as obrigações do…

Dezembro 2013 "Toda informação é, de certa forma, uma proposta ou elemento de formulação de propostas. É matéria-prima fundamental da ação política e, portanto, do trabalho cotidiano dos movimentos populares". Herbert de Souza (Betinho) TRABALHO FINAL Na tentativa de se alcançar uma Educação de qualidade e acessível a todos os cidadãos, o governo tem pensado políticas educacionais para possibilitar a realização deste propósito. Para garantir