Trabalho Do Art 57 A 75 Da Clt

como “Constituição Polaca” CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937  Art. 1º- O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade.  Art. 16º - Compete a União - inciso XIV os bens do domínio federal, minas, metalurgia, energia hidráulica, águas, florestas, caça e pesca e sua exploração. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937 o Art. 18º- Independentemente de autorização, os Estados…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Msc. Adilson Pagani Ramos CRICIÚMA, DEZEMBO DE 2010 3 ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA. Trabalho de Fim e de…

do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984 5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 6. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 7. Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992 8. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 9. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE. CONTESTAÇÃO Processo n.º ........... Reclamante: PAULO KLEE Reclamado: TXTX LTDA TXTX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ........, com endereço........................., vem à presença deste insigne Juízo, por intermédio dos advogados in fine assinados, com o costumeiro respeito e distinto acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos na…

mais polêmicos serem retardados. Princípio da continuidade do contrato de trabalho Embora a Constituição Federal de 1988 não tenha assegurado a estabilidade absoluta do trabalhador, a interpretação das normas referentes às indenizações devidas, quando da dispensa do empregado sem justa causa, sugere a presunção da duração do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Pelo princípio da continuidade do contrato de trabalho sempre que um trabalhador for demitido de forma imotivada,…

119 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO* Júnia Castelar Savaget** Ex.mo Dr. Antônio Miranda de Mendonça, Juiz Vice-Presidente desse E. TRT da 3ª Região, Ex.mo Dr. Júlio Bernardo do Carmo, Juiz do Trabalho e Diretor da Escola Judicial, Ex.ma Drª Maria Laura Franco Lima de Faria, Juíza Corregedora, em exercício, Ex.mos colegas Procuradores Regionais e Procuradores do Trabalho, Ex.mos Juízes, nobres advogados, demais autoridades presentes, prezados…

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil. Tribunal Regional do…

Brusque – SC CEP: 88.350-101 Fone: (47) 3044-3444 CPF: 12.430.280/0001-57 CNAE: 86.30-5-04 - Atividade odontológica CIPA (NR5): C 34 Grau de Risco: 03 Nº de Empregados: 05 (base Dezembro/2012) Masculino: 01 Feminino: 04 Turnos: Segunda a Sexta: 8:00 às 12:00 – 13:00 às 19:00 horas. Acompanhou os trabalhos: Sra. Sonia. Data da Avaliação Ambiental: 15 de Janeiro de 2013. …

QUESTÕES 01. A partir de 05/10/88, com a promulgação da nova Constituição Federal, a jornada de trabalho semanal foi reduzido para: A) 48 horas B) 44 horas C) 40 horas Resposta: (b) è Desde 05/10/88, a jornada de trabalho semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, equivalente a 7:20 hs diárias, 220 hs mensais. 02. Engenheiros, Químicos e Arquitetos, tem a jornada diária de trabalho de: A) 4 horas B) 5 horas C) 6 horas Resposta: (c) è Entre outras profissões regulamentadas

QUESTÕES 01. A partir de 05/10/88, com a promulgação da nova Constituição Federal, a jornada de trabalho semanal foi reduzido para: A) 48 horas B) 44 horas C) 40 horas Resposta: (b) è Desde 05/10/88, a jornada de trabalho semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, equivalente a 7:20 hs diárias, 220 hs mensais. 02. Engenheiros, Químicos e Arquitetos, tem a jornada diária de trabalho de: A) 4 horas B) 5 horas C) 6 horas Resposta: (c) è Entre outras profissões…