Trabalho Direito Empresarial Lei Eireli

TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial.…

II Jornada de Direito Comercial – 24 Enunciados Aprovados 24 de março de 2015 II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL ENUNCIADOS APROVADOS EM PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015. EMPRESA E ESTABELECIMENTO 58. O empresário individual casado é o destinatário da norma do art. 978 do CCB e não depende da outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real o imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia averbação de autorização conjugal à conferência do imóvel ao…

TRABALHO D. EMPRESARIAL 3º período - 2015 Integrantes        Adilson Miranda Cinthia G. Oliveira Damiane Grasiela Erica Muniz Fabricio Henrique Karine Maria Maria Inês Nome empresarial Definição Segundo a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências [2], em seu artigo 4º confere ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) poderes para dispor normas sobre a ementa da…

competentes: Junta Comercial, Receita Federal do Brasil e Prefeitura 10 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 APÊNDICES .....16 APÊNDICE A – Contato Social ..17 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, ressaltar e enumerar aos futuros empresários; os procedimentos necessários e obrigatórios por lei para que se possa dar início ao processo de constituição e legalização de uma sociedade empresária, bem como as principais características e diferenças entre as…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

DO DIREITO COMERCIAL Conceito e Objeto Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados…

Registro da empresa A formalização de uma empresa da através do registro. É necessário para se tornar uma empresa ser registrada em alguns órgãos. O registro é regulamentado pela Lei nº 8.934/1994 que se trata do Sistema Nacional de Empresas Mercantis, formado pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais. O processo de abertura de uma empresa não é complicado, mas tem alguns quesitos que são necessários como a pesquisa do nome da empresa na…

OAB XIV EXAME – PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante III – ordenará a SUSPENSÃO de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; IV – determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto…

lucros por ela gerados. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTERNO. Constituídas por Contrato ou Estatuto. Elementos essenciais da Sociedade: 1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação) 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) Partilha/divisão dos resultados econômicos da exploração da empresa. Sociedade SIMPLES x Sociedade EMPRESÁRIA SOCIEDADE SIMPLES – Explora atividades econômicas (não empresariais) específicas. Ex: Sociedade…

Direito Empresarial é equivalente ao Direito Comercial? Empresa é sinônimo de empresário? A empresa é o local, o estabelecimento comercial, já o empresário é o que cedeu a sua legitimidade para a pessoa jurídica existir. O comercio na Idade Média. Com o inicio da organização e evolução das civilizações, era marcante a autossuficiência, em que se produzia de tudo um pouco e as necessidades básicas era satisfeitas. Naquele tempo existia uma economia sem muitas alterações, a…