Trabalho Direito Do Consumidor

jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL E O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR APRESENTAÇÃO A preocupação com o meio ambiente por meio do consumo sustentável, com o respeito aos direitos sociais, humanos e dos consumidores, com a inclusão social e a desigualdade também são elementos comuns no trabalho de associações de consumidores em todo o mundo. Pesquisas realizadas no Brasil e no mundo mostram que os consumidores têm um desejo cada vez maior de escolher empresas responsáveis. A…

agentes econômicos, propondo soluções para os problemas existentes. Portanto essa ciência está relacionada ao Direito, pois, dele deriva à organização e a ordem social, do qual, está ligada ao Direito. O presente trabalho visa compreender as áreas da economia relacionada ao direito, demonstrando de forma objetiva e clara todas as suas relações. 2 – Economia e o Direito Tanto o Direito quanto a economia possui um ponto em comum, pois é através deles que temos a possibilidade de…

QUESTÕES GUIA DE ESTUDOS PARA A2/2014.2 1ª) O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor compreende a participação de quais órgãos ou instituições no Brasil? Descreva, brevemente, a atuação de pelo menos dois deles. PROCON, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCON – APLICAR AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO FORNECER QUE VIOLAR AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. DELEGACIA DE DEFESO DO CONSUMIDOR – É O ORGÃO DA PC, PARA APURAR POR MEIO DE INQUERITO…

CASCAVEL GESTÃO COMERCIAL EDERSON DE ARAÚJO DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON Cascavel 2012 INTRODUÇÃO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de 1840, que em seus Artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos passageiros…

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.…

inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | d. Determina a utilização compulsória de arbitragem | e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário…

mais vulnerável, o consumidor, que é amparado por leis que absorvem conflitos gerados entre consumidor e fornecedor. Palavras-chave: Procon, Consumidor, Fornecedor. 1 INTRODUÇÃO De forma eficaz, no Brasil o movimento pela defesa do consumidor, foi criado em 1976, com a instalação do primeiro PROCON, mais somente em 1988 foi elaborada a Constituição Federal que assegura o direito do consumidor, amparado por lei, através da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). …

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é…

inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Transfere responsabilidades a terceiros e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a…