Trabalho Direito Da Criança

Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: Doutrina de proteção integral, a palavra integral já nos coloca que devemos ter prioridade e preocupação integrais a essa doutrina do ECA, onde as crianças…

dos Carvalhos Ano Letivo 2012/2013 Trabalho Infantil Disciplina: Ética Profissional Aluna: Marta Sofia Rodrigues de Sousa, 12ºCG 10988 10/3/2013 Trabalho infantil Desde á muitos anos que a exploração de crianças no mercado de trabalho continua a ser uma realidade mundial. Muitos miúdos que trabalham desde muito novos são privados do acesso à saúde, à educação e ainda são vitimas de maus tratos. Definição de criança Criança é um ser humano que se…

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, enunciados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas legislações nacionais e normas internacionais, da inerente dignidade de todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou nacionalidade. A consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo da civilização, e sua efetiva implementação,indicador de um nível seguro de desenvolvimento…

Salvador e Lauro de Freitas. No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 29,88% e no de período 1991 e 2000, 131,23%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos freqüentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 61,18% entre 2000 e 2010 e 109,66% entre 1991 e 2000. Nesse contexto de cidade pólo regional, a grande demanda do nosso Projeto de Intervenção: “Todos Juntos Contra o trabalho infantil”, está dentro do mercado informal, onde foi…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA POLO DE APOIO PRESENCIAL PAU DOS FERROS/RN PROFESSORA: MA. HELENROSE A. DA S. PEDROSA DESAFIO DE DIREITO HUMANOS Pau dos Ferros – Novembro de - 2011 INTRODUÇÃO O trabalho que desenvolvemos a seguir mostra através de analises, discussão e conclusão a situação socioeconômica cultural dentro das políticas públicas e sociais vigentes no Brasil, embora em…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA BELO HORIZONTE 2011 FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito para a conclusão do curso. _____________________________________ Área: Direito do Trabalho RESUMO No Brasil, nas regiões menos favorecidas a exploração do trabalho infantil…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social - 6º semestre GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes SÃO DOMINGOS 2014 GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 6º Semestre - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação:projeto de intervenção;A realidade regional e o

foram eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O interesse pelo tema surgiu com o propósito de mostrar que a criança tem direito à igualdade, ao acesso livre à escola e…

CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente, exigindo…

maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo…