Trabalho De Tcc Art 121

1. TEMA A mulher como sujeito ativo do delito de estupro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro.…

Catarinense Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Luterana do Brasil ULBRA Torres Professor Orientador: Thaís Menna Barreto TORRES 2012 TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do Extremo Sul Catarinense ● Acad. Dieli Oliveira Scheffer ● Ulbra/Torres "A moda é como a arquitetura, pura questão de proporções.“ Coco Chanel TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do Extremo Sul Catarinense ● Acad. Dieli Oliveira Scheffer ● Ulbra/Torres …

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

jurados, que, depois de ouvir a acusação e a defesa, proferem o veredicto, por meio de respostas secretas a várias perguntas (quesitos), conforme o disciplinado no Código de Processo Penal, Capítulo II, art. 406 e seguintes. Está previsto na Constituição da República de 1988 da seguinte forma: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se as brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

doutrina e jurisprudência pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que consagra a limitação de responsabilidade – a depender do tipo societário adotado – e, consequentemente,…

Gislaine Rosália Migliati Sandro Deanderson Almeida Freitas A responsabilidade civil por danos materiais decorrentes de furto ou roubo de veículos ou pertences em estacionamentos de estabelecimentos comerciais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do Curso de Direito, do Centro Universitário Cesmac, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientadora: Prof. Gislaine Rosália Migliati.

realizada no dia 27.12.2007, e, em conformidade com os autos do Processo n. 016733/2007 - UFPA, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Ensino de Graduação da Universidade Federal do Pará, na forma do anexo (páginas 2-29), que é parte integrante e inseparável da presente resolução. Art. 2º Revoguem-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Reitoria da Universidade Federal do Pará, em 18 de…

REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO GOIÂNIA Março / 2011 (IN) EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO Projeto do Trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Ms. Margareth Arbués como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. GOIÂNIA Março / 2011

confirmado, em sede policial, que Helena de fato havia | | |atirado a criança, logo após o parto, no córrego. Em razão das aludidas provas, a mãe da criança foi então denunciada pela prática do crime descrito | | |no art. 123 do Código Penal perante a 1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri). Durante a ação penal, é juntado aos autos o laudo de necropsia realizada | | |no corpo da criança. A prova técnica concluiu que a criança já nascera…

MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO E REDAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Prof. Eduardo Ferreira Nunes (Diretor de Escola) Organizadores do Manual: Prof. M.e Alexandre Gonçalves Pereira, autor Professor de Língua Portuguesa e Métodos e Técnicas de Pesquisa dos Ensinos Médio e Superior Profª Elaine Cristina Cendretti, colaboradora Coordenadora de área responsável pelo núcleo de gestão pedagógica e acadêmica CRUZEIRO / SP 2011 2 APRESENTAÇÃO A pesquisa e a…