Trabalho De Sistematização Crimes Na Internet

principalmente no que se refere às complicações decorrentes de uma prática insegura, realizada em condições sanitárias precárias e sem assistência qualificada, é um tema polêmico que articula valores éticos, morais e religiosos. Os objetivos deste trabalho foram descrever e discutir os sentimentos dos discentes de enfermagem frente ao aborto previsto em lei no Brasil. Os sujeitos foram 17 acadêmicos de enfermagem da UFPI. A produção dos dados foi realizada por meio de entrevista, no…

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (Artigo 225, caput, da Constituição Federal/1988). Ad gloriam architecti magni universi! sumus ad servandum! RESUMO O presente trabalho objetiva realizar uma breve análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98), que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que em “ultima ratio”…

Sobre os limites e fundamentos do direito de punir nos crimes econômicos: breves reflexões históricas e uma perspectiva punitiva para a sociedade contemporânea Rogério Maia Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de

Investigação criminal. 3. Peritos. 4. Perícia (Exame técnico). 5. Criminalística. I. Irigaray, Hélio Arthur. II. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. III. Título. CDD – 352.28 Este trabalho é dedicado a todos os peritos criminais que, como nós lutam diuturnamente buscando produzir justiça por meio da ciência. RESUMO O presente estudo trata da discussão de um novo modelo organizacional para a Perícia Criminal no qual seja…

tema. Posteriormente, outros diplomas legais trataram sobre a desconsideração da personalidade jurídica, como, por exemplo, a Lei 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações à ordem econômica e a Lei 9.605/98, que regula os crimes ambientais. Todavia, os diplomas legais que iniciaram a positivação da disregard doctrine no sistema jurídico brasileiro, apesar de inovadores, não serviam como regra geral de aplicação da teoria, pois tinha restrita a sua incidência às…

Judiciária, Área Especializada e Área de Apoio Judiciário e Administrativo dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjgo14 e no Diário da Justiça Eletrônico. 2.3 As provas serão realizadas na cidade de Goiânia, no estado de Goiás. 2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda os locais…

aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja deacordo com a lei, aquilo imposto pela sociedade. E ficou claro que direito não era para todos, a democracia ainda era almejada pela maioria. A liberdade de expressão era um crime para aqueles que... 2 Análise de filme A Vida dos Outros (2006) O filme alemão A vida dos outros (“Leben Der Anderen, Das”, 2006, Alemanha), conta a história de Gen Wiesler, agente da Stasi (abreviação de Ministerium für…

população para a melhoria dos índices de violência urbana em Florianópolis-SC. - A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia: um estudo sobre a viabilidade de adoção de um tribunal regional para o julgamento de crimes contra os direitos humanos. - O novo meio alternativo para a solução dos conflitos trabalhistas instituído pela Lei 9.958/2000, visando demonstrar os benefícios e problemas que a referida lei apresenta, destacando a…

com o trabalho. O que se tem de novo é a sua grande incidência na atualidade. Com a globalização, o capitalismo, a grande desvalorização do homem, o incentivo ao individualismo e o pânico do desemprego, encontra-se o ambiente perfeito para a intensificação do instituto. A estudiosa francesa Marie-France Hirigoyen assim define o Assédio Moral[1]: “O assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou…

de solução Monografia julgada e aprovada: Prof. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho a Deus, aos meus pais, Clébio Miranda (in memorian) e Ivanilda Pereira Miranda, pela vida e princípios transmitidos a mim, à minha amada esposa, Ana Lúcia da Silva Santos que tão pacientemente me apoiou nas muitas madrugadas dedicadas…