Trabalho De Processo Penal I

Aula 17 – 02/07/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Direito das Sucessões: Sucessão Testamentária - 3 hs. 10m. Aula 18 – 04/07/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Inventário e Partilha(última aula) - 3 hs. 10m. PROCESSO CIVIL 01 – 24/01/12 – P. Civil – Fredie Didier – Teoria dos Recursos I - 3 hs. 02 – 31/01/12 – P. Civil – Fredie Didier – Teoria dos Recursos II - 3 hs. 10m. 03 – 23/02/12 – P. Civil – Fredie Didier – Teoria dos Recursos III – Apelação – Embargos de Declaração - 3…

O Código Penal assim preceitua no seu Capítulo II sobre lesões corporais: “Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta:…

GABARITO – DIREITO PENAL - 8º PERÍODO PROBLEMA Jaime resolveu fazer uma surpresa pra sua mulher, Julieta, já que era o seu aniversário e, aproveitando a folga no trabalho, foi até a concessionária do seu amigo, Pedro, para comprar um carro e presentear a sua mulher. Após a escolha, verificou ter esquecido a carteira em casa, razão pela qual pediu ao seu amigo para levar o automóvel, comprometendo-se a passar no outro dia para efetuar o pagamento. Como Pedro conhecia Jaime há vários…

2. CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL A primeira peculiaridade dessa relação jurídica que constitui o processo é a sua autonomia. O objeto e as partes são distintos da relação jurídico-material, sendo independentes desta. Ou seja, enquanto o objeto da relação processual é a prestação jurisdicional, o de direito material é o bem disputado pelas partes, observadas as regras do direito substantivo. Da mesma forma, entre os sujeitos da relação jurídico-processual encontra-se o…

ALVES EVANDRO GONÇALVES JADSON DE MELO JESSICA MARIA MONIQUE STÉFANY PATRÍCIA PERES VITOR BRANDÃO LIVRAMENTO CONDICIONAL Trabalho apresentado a Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial de Avaliação de AV1. Professora: Josicléia da C. Portela Carvalho MACAPÁ/AP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIREITO PENAL 1.1 Conceito e História do Livramento Condicional 2. REQUISITOS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL 2.1. Pena privativa de…

br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. __ O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor…

PROCESSO PENAL I PONTO V – Jurisdição e competência Jurisdição: “é o poder de julgar um caso concreto, de acordo com o ordenamento jurídico, por meio do processo.” Origem etimológica da palavra: “de que a palavra “jurisdição” vem do latim juris (direito) e dictio (dizer), significando então o “poder de dizer o direito”. São características do Poder Jurisdicional: a. inércia: o órgão jurisdicional não atua sem provocação; deve ser provocado por meio de ação; b. substitutividade: o órgão…

OLIVEIRA, nomeado pela Portaria n. 662/GR de 26.05.2011, e no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o calendário de avaliação das atividades acadêmica de cada disciplina; CONSIDERANDO o processo de avaliação pedagógica do curso; RESOLVE I – Estabelecer o calendário acadêmica de avaliação das atividades de ensino de cada disciplina, referente a aplicação das provas bimestral. II – Fica vedado a realização de avaliação das atividades de…

Corresponde à quantidade de jurisdição que é atribuída por lei a cada órgão integrante do Poder Judiciário. 2) CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM PROCESSO PENAL A) Competência ratione materiae - leva em conta a natureza do crime praticado (art. 69, III, do CPP) Ex.: crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII) – Júri popular Em matéria penal, a Justiça brasileira se divide da seguinte forma: a) Especial : Eleitoral Militar Federal

ORIENTAÇÃO PARA MONOGRAFIA I (7º período) e MONOGRAFIA II (8º período) Os horários cadastrados no sistema são para fins de rematrícula. Os horários de orientação serão informados posteriormente pelo TCC ÁREA DO CONHECIMENTO TEORIA DO DIREITO SUB-ÁREA LINHA DE PESQUISA TURMAS de Mono I ORIENTADOR Teoria Geral do Direito Biodireito. Bioética. Direitos Fundamentais. ODM (ONU,2000) M1-TGD/MªGloria Maria da Glória Colucci Teoria do Estado Direito. Estado. Governo.…