Trabalho De Pesquisa Sobre Auxilio Reclusao

proteção e recuperação. I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. ASSISTENCIA SOCIAL ART 203 a 204 Buscando a: SELEÇÃO, PREVENÇÃO e ELIMINAÇÃO DE RISCOS E VUNERABILIDADE SOCIAIS A assistência social encontra fundamento nos arts.203 e 204, da…

Social. Entre as principais atividades do Departamento figuram: subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social,…

SALA: 21N1A ECONOMIA POLITICA I Teresina- PI 2014 MAKELY RAELCIMA TALITA THIAGO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO, E AS POLITICAS DE GARANTIA A SUBSISTÊNCIA DE FAMILIARES Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Economia Política I sobre o Sistema Carcerário Brasileiro e Ressocialização, e as políticas de garantia a subsistência de familiares, ministrado pelo professor Antonio Lisboa, na Faculdade Santo Agostinho. Teresina- PI 2014 INTRODUÇÃO

DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PARA OS NOVOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO Thiago André Soares 1 Orientador Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Bacharelado em Direito (DIR 29) – Trabalho de Curso I 27/06/2014 1 TEMA DA PESQUISA E SUA DELIMITAÇÃO A temática a ser desenvolvida no Artigo Científico tem como principal objetivo uma análise jurídica acerca dos pontos relevantes que a desaposentação está sendo discutida pelo Superior…

Práticas Supervisionadas - Projetos de Pesquisa em Serviço Social - Joinville II – Serviço Social. Projeto de Pesquisa em Serviço Social Tutora Presencial: Jaqueline do Rocio Alves Coelho Tutor à Distancia: Rafael Aroni Nome: LORIS BATISTA DOS ANJOS - RA:2329422640 ­­­­­­ Joinville, 23 de novembro Atividades Práticas Supervisionadas - Projetos de Pesquisa em Serviço Social - Joinville II – Serviço Social. Projetos de Pesquisa em Serviço Social …

JAÚ 2012 JAQUELINE APARECIDA BARBARESCO DE FREITAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado a disciplina: Estágio Curricular Obrigatório II. Metodologia Científica. Políticas Sociais III. Política Publica Da Família. A Realidade Regional e o Serviço Social. Oficina De Formação: Projeto de Intervenção.

Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, a previdência e à assistencial social”. A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: Saúde, Assistência Social Previdência Social. O assunto a ser analisado nesta pesquisa está incluso em um desses ramos, na Previdência Social, estudado pelo Direito Previdenciário. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados…

tratando da prisão, conforme comprovamos em pesquisa de campo realizada em março de 2009, com 52 parentes de reclusos no Presídio Des. Adriano Marrey (SP). As penas restritivas de direitos e a multa propiciam especial obediência ao princípio, pois mesmo efeitos reflexos da condenação são mitigados – à exceção das sanções previstas no art. 47, I e II do CP. A perda de bens e a multa são penas, não podendo passar da pessoa do condenado. PALAVRAS-CHAVE: auxílio-reclusão – interdição de…

561877-2 MARÍLIA CERQUETANI Nº49 RA:542629-8 SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da UniFMU na aérea de concentração Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito parcial à obtenção da conclusão do semestre. Orientador: Profª. Bernadete. São Paulo. 2013 Resumo Neste trabalho abordamos as falhas do sistema penitenciário brasileiro, com ênfase no Estado de São Paulo. Retratamos também a…

prestar, nos termos da lei: a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; b) a proteção à maternidade, especialmente à gestante; c) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; d) o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e) a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. É regido pela Lei n. 8.213/91, intitulada “Plano de Benefícios da Previdência…