Trabalho De Patentes Biologicas

intelectual e que acabam por fomentar a proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos que os possuem . O Acordo TRIPS, porém, em seu artigo 27.3(b), que trata de propriedade intelectual, acabou por permitir que os Estados excluíssem a concessão de patente sobre tipos de invenções concernentes a plantas, animais e procedimentos que sejam essencialmente biológicos. Nessa esfera, os conhecimentos tradicionais não se encontram completamente protegidos, pois o Acordo acaba por ser…

A biopirataria É a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais. O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica” apresentada na Eco92. Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre a apropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos adquiridos por povos indígenas, quilombolas e outros, acerca das…

A biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais. O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica” apresentada na Eco92 . Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre a apropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos adquiridos por povos indígenas, quilombolas e outros, acerca das…

enfoque cultural (o conhecimento das populações locais), quanto pelo enfoque econômico. Hodiernamente, com o avanço das pesquisas nas áreas da biologia e da genética, muitas empresas transnacionais voltaram suas atenções para a diversidade biológica dos países emergentes, uma vez que toda esta diversidade passou a ser vista como um grande potencial econômico. Em decorrência deste interesse, está havendo o uso indiscriminado dos recursos biológicos do Brasil ( como o açaí, cupuaçu e…

de eventos relevantes e principais fatores críticos de desempenho atual e passado do sistema de inovação de base biológica no país; b) a determinação de oportunidades e ameaças futuras à inserção estratégica do Brasil na Bioeconomia; c) a obtenção de informação para orientar o posicionamento estratégico das organizações brasileiras, tanto no segmento de inovações de base biológica quanto nas estratégias de ocupação de espaços de mercado no futuro. A evolução e transformações no…

PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE DIREITO EMPRESARIA L  Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções.  As invenções podem proteger-se através de duas modalidades de propriedade industrial: Patentes:  Podem obter-se patentes para quaisquer invenções em todos os domínios da tecnologia   Modelos de Utilidade:  No caso dos modelos de utilidade, não é possível proteger invenções que incidam sobre matéria biológica, sobre…

Esse trabalho abaixo é de autoria de Rodrigo Carneiro. O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil Rodrigo Carneiro Gomes * RESUMO: A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do…

quanto governos e entidades não-governamentais ambientalistas vêm alertando para a perda da diversidade biológica em todo o mundo, e, particularmente nas regiões tropicais. A degradação biótica que está afetando o planeta encontra raízes na condição humana contemporânea, agravada pelo crescimento explosivo da população humana e pela distribuição desigual da riqueza. A perda da diversidade biológica envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos. Assim como a…

Biopirataria Introdução A biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais. O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica” apresentada na Eco92. Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre a apropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos adquiridos por povos indígenas, quilombolas

1. Introdução O conceito de biopirataria foi lançado em 1992, com a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas. Neste tratado, que circulou pela Rio-92, foi estabelecido que os países têm soberania sobre a biodiversidade de seus territórios. A palavra se popularizou e espalhou-se como uma mensagem de alerta. sobre os perigos que passam o conhecimento tradicional das comunidades dos que vivem em áreas de rica biodiversidade e os…