Trabalho De Licitações Contratos E Convênios

CONTRATOS E CONVÊNIOS 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração Pública, tendo em vista as obrigações desta na prestação de serviços públicos em prol da sociedade. A realização de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e emprego, previdência social, segurança pública entre outras envolve a execução de convênios e contratos. Apesar de serem utilizados…

..............................................9 4.4.2 COORDENAÇÃO FUNCIONAL...................................................9 4.4.3 RESPONSABILIDADE DAS DECISÕES.....................................9 5 DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÕES..............10 6 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS...................................................................11 7 – GESTÃO DE PESSOAS.....................................................................................

al .c om .b 21/01/2013 AULÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS cu rs ov i rtu DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE PRADO LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma…

vender, locar, etc. Para isso, se faz necessário utilizar-se das licitações de acordo com a lei vigente, dessa forma, objetivando transparência, igualdade de oportunidade e seleção da proposta mais vantajosa para o Estado. A lei 8.666 de 1993 estabeleceu as normas referentes às licitações no Brasil de maneira a preservar o interesse da administração, a isonomia, a finalidade e a segurança na contratação. A partir dessa lei os contratos de terceiros com o Estado devem ser sempre por meio…

8666 de 21/06/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

de 21/06/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações

2014 LICITAÇÕES Dispensa: 1.Uma hipótese expressa na Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é: Resposta: (E) Conforme Art.24 inciso X daLei n.8666/93. 2. A Dispensa de licitação Resposta: (B) Casos de dispensa tem como fundamento especifico motivos circunstanciais conforme Art.24 da leiLei n.8666/93. 3. Nos termos da Lei de licitações(8666/93), é dispensável a licitação para a Resposta: (E) art.24 Inciso XVII da Lei n.8666/93 4. De acordo com a Lei Federal de…

Pós Graduação Latu Sensu em Administração Pública Avançada – Fundação Escola de Governo – GPA II - ENA Disciplina: Gestão Estratégica de Organizações Públicas Professor: Luis Moretto Alunos:. TRABALHO SOBRE AÇÃO ESTRATÉGICA Ação Estratégica: Estruturação da Comissão Permanente de Licitação da Penitenciária Agrícola de Chapecó, com uma proposta de melhoria do processo de compras para o atendimento às necessidades dos sentenciados. Objetivo Geral: - O objetivo geral da presente ação

das áreas a serem licitadas sob o regime de partilha. Decididas as áreas, a ANP elabora editais e minutas dos contratos, tanto para concessão quanto para partilha. Promove as licitações para a concessão e para a partilha de produção (esta em áreas do polígono do pré-sal). No caso da concessão, assina os contratos em nome da União e fiscaliza o cumprimento de todas as fases dos contratos, tanto de concessão como de partilha da produção. Refino, processamento, transporte e…