Trabalho De Direito Tema Adoção

Adoção por Casal Homossexual - Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais

1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada, quando estabelece em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à e d u c a ç ã o , a o l a z e r, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de ensino – proen CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS curso de direito BALNEARIO CAMBORIÚ núcleo de prática jurídica – npj – monografia PROJETO DE MONOGRAFIA1 A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS homoafetivos. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Michele Mendes Orientador:…

-------------------------------------------------------------------------- 10 INTRODUÇÃO. Adoção, a palavra adotar vem do latim adoptare que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/ adolescentes todos os direitos e deveres de filho,…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO FACULDADE Nome: Turma: 1- Apresentação: Pretende-se falar sobre adoção homoafetiva no ordenamento jurídico Brasileiro. 2- Título: Adoção homoafetiva como elemento constitutivo de uma entidade familiar. 3- Objetivo Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de

CURSO DE DIREITO BRUNA GARCIA HEINZEN GEOVANA SOUZA FAITTA TAYLA SCHLISCHTING LETICIA MELO ALESSANDRA BACKES FERREIRA MATHEUS MOTTA A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. LAGES 2014 CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção de criança e adolescente no Brasil de acordo com a norma vigente, Lei 12.010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção. Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma relevância do direito do menor.…

SUMÁRIO 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO............................................................................ 02 1.1 Tema...................................................................................................................... 02 1.2 Delimitação....................................................................................................... 02 2 JUSTIFICATIVA................................................................................................... 02 3…

DA INFLEXIBIDADE DE ACEITAÇÃO À ADOÇÃO TARDIA Anahí Carlos de Sousa Geysa Cunha Albuquerque Patrícia Bezerra Furtado Parente Priscila Bezerra Furtado Fortaleza/CE 2013 RA:291836 RA:345829 RA:333901 RA:333902 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Curso:Serviço Social O PERFIL DAS CRIANÇAS ADOTADAS NO ABRIGO TIA JÚLIA DE JANEIRO DO ANO 2012 À AGOSTO DO ANO 2013 E O PORQUÊ DA INFLEXIBIDADE DE ACEITAÇÃO À ADOÇÃO TARDIA Anahí Carlos de…

ROSELI SILVA GOMES ADOÇÃO Campo Grande/MS 2011 SUMÁRIO I – APRESENTAÇÃO 04 II – DESCRIÇÃO DO TRABALHO 06 III – CONCLUSÃO 09 IV – REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 11 APRESENTAÇÃO A área de estudo do projeto abrangerá o município de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, podendo se estender aos municípios circunvizinhos caso se verifique alguma correlação direta com os pontos a serem estudados. A população objeto do trabalho serão crianças e…