Trabalho De Contrato De Adesão

O presente trabalho, com vistas a perfazer às horas faltantes no curso de direito desta faculdade, complementando horas, traz informações de grande valia no que tange ao direito do consumidor, traçando os princípais aspcetos que tangem a legalidade e a aplicação dos contratos de consumo, sua incidência, suas vedações e suas formalidades. A relação de consumo Primeiramente, no estudo do direito do consumidor, devemos entender, basicamente, alguns conceitos que tagem ao consumidor e…

DIREITO CIVIL I – Base principiológica Código Civil de 1916 DIREITO CIVIL I • Responsabilidade objetiva • Reparação do dano moral • Anulação do negócio jurídico: lesão, do estado de perigo • Boa fé objetiva na execução quanto na conclusão do contrato • Sociedade com traços coloniais, monárquicos e paternalistas • Agrária e rural • Poderes quase ilimitados à liberdade de contratar leila beuttenmüller Código Civil de 2002 • Valoriza o ser Direito da Personalidade • Função…

necessidades procurou diversas financeiras optando pela RÉ, que ofereceu grandes vantagens e benefícios, assim como “baixas taxas e pequenos juros”. Confiante nos benefícios apresentados pela RÉ celebrou com esta um contrato de financiamento de veículo. Conforme documentos anexos, o AUTOR em contrato firmado com a RÉ, tem por objetivo adquirir um veículo no transcorrer do prazo de 60 meses com uma prestação fixa de R$ 659,10 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos). O…

denunciação da lide PETERSON I. DO MÉRITO Conforme se depreende da exordial, os requeridos alegam ter havido uma quebra de contrato, visto que, a médica obstetra que ora os acompanhou, não seria aquela que faria o parto e que, caso optassem pela médica, deveriam desembolsar um valor equivalente a R$ 10.000,00. Nota-se que no respectivo contrato de adesão ao plano de saúde, consta em cláusula “especificada” que, se no dia do parto a médica que os acompanhou no pré-natal…

JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000681351 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0218016-29.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, é apelado MARIA CASSIANO GOMES LOURENÇO. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do…

Definição de Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar…

Assim, este artigo apresenta a estruturação do processo de compras em uma instituição federal de ensino superior. O trabalho foi realizado com os setores chave envolvidos na execução do processo através das etapas de mapeamento do macroprocesso, de modelagem dos processos, de validação e análise dos processos e de definição das ações de melhoria. A principal contribuição do trabalho foi a definição do padrão do processo de compras, permitindo o seu gerenciamento e a melhoria…

1. AS PARTICULARIDADES DO CONTRATO ELETRÔNICO 1.1 Conceitos básicos e os limites da contratação Não podemos abordar os contratos eletrônicos sem antes buscarmos a conceituação de contrato que segundo Fran Martins (2001, p. 62) é “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. No contexto de um moderno Estado de Direito, o novo Código Civil brasileiro não inovou nem modificou nada que possa ser útil…

CARTÃO DE CRÉDITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Urgente OBJETO: AÇÃO REVISIONAL 1. O autor contraiu um contrato de Cartão de crédito, cujo o no ***** do cartão é *****, aliás contrato unilateral e eivado de cláusulas leoninas, intitulado "Contrato com o associado", registrado no **o cartório de registro de títulos e documentos da cidade de São Paulo em sob no.**** 2. O autor usou o referido cartão por…

“seguros de pessoas”, que garante uma indenização ao segurado ou a seus beneficiários caso um dos riscos cobertos venha a se concretizar. É o acidente, e não suas consequências, que caracteriza o sinistro (concretização de um ou mais riscos previstos no contrato do seguro). Por isso, existem vários sinistros de acidentes pessoais que não são cobertos pela garantia do seguro. É o caso de um tropeção, em que a pessoa se equilibra antes de cair, ou um tombo, no qual ela não sofre dano…