Trabalho De Conclusão De Curso Maria Da Penha

4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................................30 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06..........................................32 4.1­Origem e denominação da Lei Maria da Penha........................................................32 4.2­Objetivos da Lei “Maria da Penha”............................................................................33 4.3­Constitucionalidade da Lei “Maria da…

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO – IEPO KARLA BRUNA MARCOS VERAS SILVA MARIA DAS GRAÇAS MILHOMEM MARIA DA PENHA SANTOS PALMAS, 2013 KARLA BRUNA MARCOS VERAS SILVA MARIA DAS GRAÇAS MILHOMEM MARIA DA PENHA SANTOS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Instituições Judiciária e Ética, no Curso de Direito, no Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo - IEPO. Prof.ª Dr.ª Maíra Bogo PALMAS, 2013 INTRODUÇÃO As…

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Alessandra. Dielle. Mariane. Patrícia. Vanessa. PRECONCEITO DE GÊNERO (MULHER) SÃO PAULO 2012 Alessandra Dielle Mariane Patrícia Vanessa PRECONCEITO DE GÊNERO (MULHER) Trabalho apresentado à Disciplina de Ética em Serviço Social II como exigência parcial para compor a avaliação processual do 6º Período, sob orientação do Prof. Rodrigo Diniz. SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução...........................................................

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA PERÍODO MINISTRADO/SEMESTRE/ANO: 1º/ 2º/2010 PROFESSORA: MARIA DE NAZARÉ XAVIER VIÉGAS TURMA: 1CN NOME DO TEMA PROPOSTO AUTORES DO TRABALHO: 1. GILMARA SHEILA ARAUJO ARRUDA _____________________________ 2. GUSTAVO F. G. DOS SANTOS _____________________________ 3. DAIANE PEREIRA DOS SANTOS _____________________________ 4. VANESSA MAGALHÃES DOS REIS…

UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DAS MULHERES Edvania Freitas de Castro Centro de Ensino Superior Ratio Ltda. Curso: Serviço Social RESUMO O trabalho apresentado é apenas uma das fases da violência contra a mulher, visto que esse assunto é muito mais complexo e abrangente, tem como propósito divulgar no que diz respeito a seus direitos na Lei que rege no momento, e mostrar caminhos seguros para que possam pacificar a situação frente à sociedade, especialmente para aquelas…

interferir na vontade da vítima, quando se trata de fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteção do homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada. Anos após a sanção da Lei Maria da Penha, o Governo Federal criou normas técnicas para padronizar o atendimento às mulheres vítimas da…

FRANCISCA DE ANANIAS SERRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de graduação em serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a obtenção de nota na disciplina instrumentalidade em serviço social;movimentos sociais;politicas setoriais contemporaneas;pesquisa sociale oficina de formação;aos professores Amanda Boza;Maria Angela Santini;Maria Lucimar pereira;Rodrigo Zambon PALMAS,TO. 2015. SUMÁRIO

LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os…

monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas instituições públicas, como…

Medidas Protetivas Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de…