Trabalho De Conclusão De Curso Crime Hediondo

de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões e penitenciárias brasileiras, que podem ser consideradas mais como faculdades do crime do que como um meio de fazer o condenado refletir e arrepender-se de seus erros. Sob esse prisma, tem-se que o livramento condicional simplesmente devolve ao bojo da sociedade…

RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2013 2 CATALOGAÇÃO NA FONTE PASCOA, Mariana. A eficácia da lei Maria da penha em relação aos crimes…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFESSORA ROZALIA BRANDÃO TORRES ACADÊMICA: ALINE GABRIEL TEDESCO ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DO INDULTO DE NATAL Bento Gonçalves, 24 de novembro de 2011 INTRODUÇÃO O Ministério da Justiça promoveu em agosto deste ano uma…

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Carlos Henrique Cardoso loureiro Francisco Carlos Figueiredo Dias Valdênio De Ramos Faria Vicente de Paulo Leles TRABALHO INTERDISCIPLINAR NOVEMBRO/2012. Carlos Henrique Cardoso loureiro Francisco Carlos Figueiredo Dias Valdênio De Ramos Faria Vicente de Paulo Leles A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO COMO REGRA DO PROCESO PENAL BRASILEIRO –…

– RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2014 JACIARA RODRIGUES DE SOUZA KAMILLA DE ALMEIDA CRUZ ABANDONO AFETIVO DOS PAIS IDOSOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito apresentado à Faculdade Do Sul Da Bahia como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em DIREITO Orientador: OLGA SUELY.…

BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC…

um fim prático e imediato de prevenção gera ou especial do crime (punitur ne peccetur). A prevenção é especial por que a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso com meios de impedi-los de voltar a delinqüir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória: a pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação coletiva…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A

Hediondos LEI DE CRIMES HEDIONDOS – A Lei 12.015/09 alterou dispositivos da Lei 8.072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal: Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos anteriores e posteriores à Lei 12015/09 acerca do crime de estupro praticado contra menor de quatorze anos, atualmente denominado estupro de vulnerável. Prima facie, será necessário identificar a tipificação penal do crime de que aqui tratamos, anteriormente ao mencionado diploma legal, para a verificação da natureza jurídica da presunção de violência existente; bem como, a atual tipificação, para análise da persistência ou