classificacao fiscal

Introdução A profissão de Despachante Aduaneiro surgiu por ocasião da publicação da Lei n° 556 de 1.850 do Código Comercial, até então conhecida por “caixeiro”, que era o reconhecimento desse profissional por sua importância na relação comercial entre os países. Os caixeiros passaram a ser nomeados, por escrito, por seus patrões, com instrumento registrado no Tribunal do Comércio, para que praticassem atos relativos ao comércio. Assim, o caixeiro, devidamente habilitado, agia em nome de seu patrão e exercia suas atividades também junto às repartições fiscais, atuando no desembaraço das mercadorias então compradas por seu patrão. Dez anos mais tarde, em 1.860, o Decreto n° 2.647 do Código Comercial, que dispunha sobre o regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, criou a figura do Despachante, ao lado dos caixeiros, com poderes para agenciar negócios de qualquer natureza. Já no início da década dos anos 20, o Decreto n° 4.057 de 1920 do Código Comercial, extinguiu a classe dos despachantes gerais e dos caixeiros despachantes, como eram chamados, e criou uma única profissão, a dos Despachantes. Em 2009 a Receita Federal do Brasil alterou a regulamentação de atuação do despachante aduaneiro, passando a exigir exame de qualificação técnica. A terminação “aduaneira”, que designou a expressão “Despachante Aduaneiro”, surge, por sua vez, com a publicação do Decreto n° 22.104/1932 do Código Comercial, o qual estabeleceu que perante as Alfândegas e Mesas de Rendas…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na…

DESPACHO ADUANEIRO 1 2.1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) 1 3. DESPACHANTE ADUANEIRO 2 3.1. HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL 2 3.1.1.CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL 2 3.2. A GRANDE IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO DESPACHANTE ADUANEIRO 3 4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4 4.1. O QUE É O PROCESSO 4 4.2. DOCUMENTOS BASICOS DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4 4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5 4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5 4.3.2.DECLARAÇÃO DE DESPACHO SISCOMEX 5 4.3.3.…

ANHANGUERA POLO URUGUAIANA - RS CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA II - PROINTE II TITULO: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) TUTOR: Evandro Barbosa ALUNOS: KELDEN MARCELINO RODRIGUES – 434314 JULIANE QUADROS GUTERRES – 435739 CLAUDIOMIRO R. DO AMARAL JUNIOR – 435775 LUIZ CARLOS M. BATISTA JUNIOR – 1299775098 WELLINGON JAVAS LUQUES – 437501 MICAEL SILVA - 8345780259…

UNIVERSIDADE PAULISTA – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PIPA – 2008 PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS Excelência da Liderança e os Clientes Danilo Silveira Guilherme Shirabayashi Jó Filipe Rissato Felisberto Zeferino Tatiane Zanfelice Thalita Fonseca Peppi …

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho resume-se a uma entrevista realizada com um empreendedor bastante experiente na área de despachos aduaneiros. A pesquisa teve como norteadores os tópicos indicados pelos professores de todas as disciplinas do terceiro semestre, desenvolvendo a partir daí uma reflexão e também uma oportunidade de novos conhecimentos acerca da empresa escolhida. …

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SOROCABA O PAPEL DO DESPACHANTE ADUANEIRO EM PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO NA CIDADE DE SOROCABA Ricardo de Carvalho RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as atividades do despachante aduaneiro da empresa Assecex – Assessoria em Comércio Exterior. Para isso, realizou-se a explanação dos prazos e das etapas para as atividades de importação de bens e produtos, demonstrando os trâmites processuais…

aduaneira aos padrões internacionais. O presente trabalho de pesquisa foi elaborado após uma vasta minuciosa, pesquisa as diferentes fontes relacionadas ao tema em questão que e as vantagens e desvantagens da implementação da janela única eletrónica caso dos despachantes aduaneiros da cidade da Beira província de Sofala. Primeiramente dizer que a janela única eletrónica é um sistema de gestão aduaneira inovador, concebido de acordo com os melhores padrões e recomendações internacionais…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS LOGÍSTICA PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR PLANO DE NEGÓCIOS W INNER SERVIÇOS ADUANEIROS MANAUS – AM 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSOS SUPERIORES TECNOLÓGICOS LOGÍSTICA PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR PLANO DE NEGÓCIOS W INNER SERVIÇOS ADUANEIROS Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM, apresentado à Universidade Paulista – Unip, como exigência disciplinar para obtenção de nota…