Trabalho De Conclusao De Curso Crimes Hediondos

drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitem; Aqui cabem duas informações: a primeira é quanto ao crime de tortura. Até a promulgação do texto constitucional, não havia o crime de tortura, embora a constituição o citasse como tal, porém, em obediência ao princípio da reserva legal, não basta esta citação mesmo constitucional, há que se definir tal crime em lei infra, até mesmo por…

Cleber Mazon Concurso de Crimes Concurso Formal (Art. 70) Conceito – Ocorre quando mediante uma só conduta o agente pratica dois ou mais crimes. Ex. o agente dispara um fuzil atingindo as vítimas A, B e C. Obs.: o Concurso de Crimes tanto vale para Crimes Dolosos quanto Crimes Culposos. Consequência – aplica-se a pena do mais grave aumentada de 1/6 até a metade. Nº de Crimes Aumento 2. + 1/6 3.

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva Belo Horizonte 2014 Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto Interdisciplinar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO CURSO DE DIREITO TEORIA DO CRIME E DA SANÇÃO PENAL Extinção de punibilidade Junho/2012. Índice: 1. Resumo.....................................................................................................................................1 2. Introdução............................................................................................................................2 3. Análise Crítica........................................

longo da história é constatável que o estupro esteve presente2 e esta conduta geralmente é correlacionada a comportamentos que vão de encontro à honra e a honestidade, e em nome dessas duas insignes virtuais da postura humana (honra e honestidade) tal crime é punido de uma forma mais rígida ou mais branda de acordo com o período histórico vivido, essas variantes de punibilidades são mensuradas levando em conta como o estupro atinge o corpo social daquela época e quem era a vítima e os…

PENITENCIÁRIO 6.3.1. REGIME FECHADO 6.3.2. REGIME SEMI-ABERTO 6.3.3. REGIME ABERTO 6.4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA 6.4.1. QUANTO À NATUREZA E AO TEMPO DA PENA 6.4.2 QUANTO À NATUREZA DO CRIME 6.5. PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME 6.6. DIREITOS DO PRESO 6.7. REMIÇÃO (TRABALHO E ESTUDO DO PRESO) 6.8. DETRAÇÃO 7. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....................................................................46 7.1. ESPÉCIES DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 7.2.…

PPL e na medida de segurança do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, ou o tempo de internação. Atenção a consideração da detração não poderá caracterizar uma conta corrente do indivíduo com o Estado. Por exemplo: - X comete um crime e permanece preso durante 1 ano, após é absolvido. - X não poderá reaver este período, buscando resgatá-lo. Por exemplo: X comete um delito de furto simples, na expectativa de não ficar preso, pois teria direito à detração daquele 1 ano,…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 3. Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN - Campus Osasco, como exigência do sétimo semestre, do curso de Direito na disciplina de Processo Penal II, supervisionada pelo Professor Ricardo Martins. OSASCO 2015 5 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Sem e com vinculação RIO BRANCO 2015 LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Sem e com vinculação RIO BRANCO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2. TAXONOMIA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL.........................................................