Trabalho De Argumentação Jurídica Sobre Adoção Por Casais

pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Trataremos dos processos de guarda, adoção e interdição, em que, procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos, o Poder Judiciário se mune de todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativo (requerentes) e pólo passivo (requerido). É de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem os estudos e investigações necessárias,…

ADOÇÃO; A adoção é o ato de permitir que os laços afetivos superem as deficiências biológicas, sociais e emocionais de ambos os lados envolvidos no processo. Quem adota tem a oportunidade de dar amor e ao mesmo tempo receber do filho a relação que faltava para se sentir realizado na vida. Quem é adotado recebe cuidados, atenção e o afeto que por motivos variados mlhe faltou antes da efetivação do processo, bem como dá ao adotante a oportunidade de ter a relação…

União, que, preliminarmente, invocou (i) ausência de pertinência temática, salvo no que diz respeito aos requerimentos de interpretação conforme à Constituição de normas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de invalidação de decisões judiciais sobre o tema proferidas no âmbito da mesma unidade da federação; e (ii) falta de interesse processual quanto ao art. 33 do Decreto-lei 220/75, em razão da superveniência da Lei estadual 5.034, de 31 de maio de 2007, que incluiu os parceiros…

UNIDADE PADRE MIGUEL CURSO DE DIREITO PABLO VINICIUS GONÇALVES XAVIER O MENOR ADOTADO POR CASAIS HOMOAFETIVOS RIO DE JANEIRO 2012.1 PABLO VINICIUS GONÇALVES XAVIER MATRÍCULA No 10862185-9 O MENOR ADOTADO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico de Bacharelado II do Curso de Direito da Universidade Cândido Mendes como pré-requisito para a obtenção de grau visando a sua conclusão. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA: PROF. NATHÁLIA PINHÃO

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo da adoção do infante brasileiro por homossexuais, com respaldo nos diplomas judiciais pátrios, tratar sobre o que vem a ser preconceitos e verificar as dificuldades em aceitar o desigual. A família se constitui primordialmente pela figura do pai e da mãe, em que cada um exerce seu papel dentro do lar, no entanto, parceiros do mesmo sexo que anseiam por estabelecer sua própria família buscam alçar um patamar de igualdade

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Flávia Letícia Oliveira Soares - 2007009336 Luciana Miranda de Mattos - 2007009808 Nathália Gomes Severo - 2007010091 Nayara Fernandes de Souza - 2007010113 Silas Falcão Silva Pereira - 2007010458 Tiago Câmara Miranda – 200701056 Vanessa Campos - 2007010580 Belo Horizonte 2012 1 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JAMILE B. MATA DIZ Flávia Letícia Oliveira Soares -

sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao…

sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao…